apostas qualificativas o que é de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou na manahã deste sábado (17) a carceragem da Polícia Federal,apostas qualificativas o que éCuritiba, e retorna para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. Nessa sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a volta de Cabral a Bangu, onde permanecerá preso preventivamente. A ordem foi expedida pelo desembargador federal Abel Gomes,apostas qualificativas o que épedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
No habeas corpus, Abel Gomes esclareceu que o acusado seja recolhido ao Presídio Pedro Werling de Oliveira (Bangu 8), "sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP [Lei de Execução Penal], que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber".
Publicidade
Na decisão, o desembargador Abel Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidosapostas qualificativas o que élocal próximo da família. O desembargador, ainda emapostas qualificativas o que édecisão, também citou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.
Além disso, Abel Gomes levouapostas qualificativas o que éconta que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não confirmou as notícias veiculadas pela imprensa - que deram motivo à transferência do custodiado para o Paraná - no sentido de que o ex-governador estaria gozando de privilégios no presídio carioca.
O relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade. "Ademais, afirmou a promotora Valeria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno, garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", concluiu Gomes.
*Com informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Publicidade
