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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda novos pedidos de anulação de condenações da Operação Lava Jato que utilizem a mesma tese que favoreceu o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ao apresentar o pedido, ela disse que os ministros só devem passar a aplicar o novo entendimento para outros condenados após o plenário da Corte julgar o tema.
Na última quarta-feira, Bendine, que havia sido condenado a 11 anos de prisãorollover vai bet2018 pelo então juiz Sergio Moro, teverollover vai betsentença anulada após decisão da Segunda Turma do STF com baserollover vai betum aspecto técnico.
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Por maioria, a Segunda Turma entendeu que Bendine, que foi alvo de delações, tinha o direito de apresentar suas alegações finais no processo após os réus-delatores. Moro havia negado um pedido da defesa de Bendine nesse sentidorollover vai bet2018 e ordenou que todas as alegações finais fossem entregues no mesmo prazo.
Foi a primeira vez que uma sentença de Moro no âmbito da Lava Jato foi anulada pelo STF. O novo entendimento dos ministros levantou o temor entre os procuradores da força-tarefa que outros casos possam ser anulados.
O pedido de Dodge ocorre após a apresentação de um pedido de habeas corpus da defesa de Gerson Almada, ex-executivo da Engevix, que usa a mesma tese que favoreceu Bendine. Dodge argumentou que o pedido não deve ser atendido. Sua tese é que a defesa de Almada não havia solicitado uma mudanca de ordem na apresentação das alegações finais quando o caso ainda estava na primeira instância, tal como Bendine fez.
A chefe da PGR ainda disse que o novo entendimento pode afetar milhares de condenações penais, e não apenas sentenças no âmbito da Lava Jato. "Até mesmo condenações transitadasrollover vai betjulgado podem,rollover vai bettese, ser impactadas pela via da revisão criminal", disse Dodge.
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