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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurançacasas de apostas confiaveisque o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede para que seja suspenso seu afastamento das atividades legislativas.
O afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma do STF na semana passada, quando foi imposto também que o senador não poderia se ausentar de casa à noite.
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As duas medidas cautelares foram impostas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquéritocasas de apostas confiaveisque Aécio foi denunciado por corrupção passiva, após ser gravadocasas de apostas confiaveisconversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador recebeu R$ 2 milhõescasas de apostas confiaveispropina do empresário,casas de apostas confiaveistroca decasas de apostas confiaveisatuação política. Aécio nega as acusações, afirmando que o dinheiro se refere a um empréstimo pessoal.
Fachin, que foi responsável por determinar liminarmente o primeiro afastamento de Aécio do cargo, foi escolhido por sorteio, realizado somente entre os ministro da Segunda Turma da Corte.
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PedidoNo mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
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