como apostar no jogo da copa de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As ações haviam sido travadascomo apostar no jogo da copaagosto pelo decano, ministro Celso de Mello.
Ministro do STF Gilmar Mendes 22/08/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
Gilmar destacou que tomou a decisão porque a licença médica de Celso de Mello está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Deltan. Nesta semana, o procurador anunciou que estava deixando a força-tarefa da Lava Jato no Paraná para se dedicar àcomo apostar no jogo da copafamília.
"Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de censura", afirmou o ministro. "Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do casocomo apostar no jogo da copaum nível de cognição não alcançado pelo via liminar."
Gilmar apontou ainda que a suspensão do julgamento poderia causar 'dano mais grave e mais extenso' do que se ele fosse realizado. "O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente", escreveu o ministro.
A próxima sessão do Conselhão antes do fim do prazo de prescrição contra Deltan é a de terça-feira, 8 de setembro.
A decisão foi proferidacomo apostar no jogo da coparecurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alertava sobre o risco dos processos contra Deltan prescreverem sem que fossem julgados. A AGU aponta que o procurador teve todo o direito de se defender no processo, inclusive foi `adequada e oportunamente intimado' de todos os atos processuais.
Publicidade
O coordenador da Lava Jato no Paraná apelou ao STF após o CNMP agendar a análise de dois processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Os casos seriam julgados no último dia 18 de agosto, mas foram retirados da pauta após a decisão liminar do decano, proferida no dia anterior.
No mérito, Deltan pede que o Supremo tranque os dois processos sem julgamento. As duas ações questionam a conduta de Deltancomo apostar no jogo da coparelação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O processo aberto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o coordenador da Lava Jato de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado no ano passado, quando Deltan fez publicações críticas a Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O caso apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), porcomo apostar no jogo da copavez, questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.
Ao suspender as ações contra Deltancomo apostar no jogo da copaagosto, Celso de Mello apontou que a remoção de um membro do Ministério Público `deve estar amparadacomo apostar no jogo da copaelementos probatórios substanciais' ecomo apostar no jogo da copaprocesso com `o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa'.
Publicidade
"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos decomo apostar no jogo da copaproteção institucional", escreveu Celso de Mello.
