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A Justiça Federalfaz o bet aí não pagaCuritiba decidiu manter o bloqueio dos bens do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defaz o bet aí não pagamulher, a jornalista Cláudia Cruz. A indisponibilidade dos ativos fora concedidafaz o bet aí não pagacaráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras,faz o bet aí não paga2011.
A liminar para o bloqueio foi concedidafaz o bet aí não paga14 de junho e a defesa de Cunha entrou com recurso para suspender a medida. Os advogados questionaram a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, alegando entre outras coisas a prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal. Eles afirmaram também não haver provas que atestem o recebimento de propina e o enriquecimento ilícito,faz o bet aí não pagaprejuízo à Petrobras.
PublicidadeRelator da ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, que correfaz o bet aí não pagaparalelo ao inquérito penal contra o deputado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira negou todos os argumentos da defesa.
"Agentes políticos são agentes públicos para fins de improbidade, e a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal diz respeito apenas aos atos inerentes ao exercício do mandato", escreveu o desembargador a respeito da prerrogativa de foro alegada por Cunha.
O magistrado citou também "fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras" como argumento para manter o bloqueio dos bens.
Segundo as investigações, dos US$ 34 milhões pagos pela Petrobras pela participação de 50%faz o bet aí não pagaum campo de Petróleo no Benin, US$ 10 milhões foram depositados na conta de uma empresa offshore para serem posteriormente distribuídos a título de propina. Pelos registros das movimentações financeiras, apurados pela força-tarefa da Lava Jato, a suspeita é de que a maior parte do dinheiro tenha ido pararfaz o bet aí não pagacontas e trustes de Eduardo Cunha.
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