faz o bet aí não paga-Justiça mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha e esposa

26 ago 2016 - 13h57
Eduardo Cunha ao lado da mulher, a jornalista Cláudia Cruz 
Eduardo Cunha ao lado da mulher, a jornalista Cláudia Cruz
Foto: Agência Brasil

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A Justiça Federalfaz o bet aí não pagaCuritiba decidiu manter o bloqueio dos bens do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defaz o bet aí não pagamulher, a jornalista Cláudia Cruz. A indisponibilidade dos ativos fora concedidafaz o bet aí não pagacaráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras,faz o bet aí não paga2011.

A liminar para o bloqueio foi concedidafaz o bet aí não paga14 de junho e a defesa de Cunha entrou com recurso para suspender a medida. Os advogados questionaram a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, alegando entre outras coisas a prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal. Eles afirmaram também não haver provas que atestem o recebimento de propina e o enriquecimento ilícito,faz o bet aí não pagaprejuízo à Petrobras.

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Relator da ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, que correfaz o bet aí não pagaparalelo ao inquérito penal contra o deputado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira negou todos os argumentos da defesa.

"Agentes políticos são agentes públicos para fins de improbidade, e a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal diz respeito apenas aos atos inerentes ao exercício do mandato", escreveu o desembargador a respeito da prerrogativa de foro alegada por Cunha.

O magistrado citou também "fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras" como argumento para manter o bloqueio dos bens.

Segundo as investigações, dos US$ 34 milhões pagos pela Petrobras pela participação de 50%faz o bet aí não pagaum campo de Petróleo no Benin, US$ 10 milhões foram depositados na conta de uma empresa offshore para serem posteriormente distribuídos a título de propina. Pelos registros das movimentações financeiras, apurados pela força-tarefa da Lava Jato, a suspeita é de que a maior parte do dinheiro tenha ido pararfaz o bet aí não pagacontas e trustes de Eduardo Cunha. 

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Com a decisão, ficam indisponíveis "quaisquer bens ou valores titularizados pelos investigados sob guarda de instituições financeiras, tais como ações, participaçõesfaz o bet aí não pagafundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento", bem como imóveis e até mesmo carrosfaz o bet aí não paganome de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz.

A medida se estende às empresas de Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalística e a C3 Atividades de Internet, que chamou atenção por ter usado, no passado, o nome fantasia "Jesus.com".

Pela decisão, também permanecerão bloqueados os bens de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Diretoria Internacional da Petrobras, de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do esquema, e de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, dono da empresa que vendeu a participação no campo de petróleo no Benin para a Petrobras.

Agência Brasil

Fontes de referência

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