qual a melhor plataforma de apostas desportivas de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentadasqual a melhor plataforma de apostas desportivassessão da realizada nesta terça-feira, 23. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso. As informações foram divulgadas pelo STF.
Para Valdir Raupp, as provas apresentadas são frágeis e insuficientes para o indiciamento
Foto: Agência Brasil
Segundo a denúncia,qual a melhor plataforma de apostas desportivas2010, Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDBqual a melhor plataforma de apostas desportivasRondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probatório dos autos não deixa dúvidas acerca da solicitação e do recebimento, pelo ex-senador, de propina a título de doação eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por intermédio da Queiroz Galvão.
Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento político do Partido Progressista (PP) no governo na época dos fatos, a influência na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atuação relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos.
Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustentação políticaqual a melhor plataforma de apostas desportivasfavor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente às funções parlamentares e partidárias exercidas pelo ex-parlamentar.
Fachin explicou que não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exercício legítimo da representação popular.
Publicidade
Elementos probatórios
Em relação à operacionalização dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou que a quebra do sigilo telefônico durante as investigações constatou três ligações da ex-assessora parlamentar Maria Cléia para número atribuído ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando estevequal a melhor plataforma de apostas desportivasSão Paulo. As chamadas foram realizadasqual a melhor plataforma de apostas desportivasdias próximos ou idênticos às datas da transferência de dinheiro da Queiroz Galvãoqual a melhor plataforma de apostas desportivasfavor do Diretório Estadual do PMDB.
Além disso, a intermediação de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteiraqual a melhor plataforma de apostas desportivasque são cobrados os recibos eleitorais referentes às doações, com a expressa referência ao "PMDB DE RONDÔNIA 300.000". Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cléia.
Lavagem de capitais
Fachin afastou a alegação de que a doação, por ter sido declarada à Justiça Eleitoral, não configuraria o delito de corrupção passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doação foi um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevidaqual a melhor plataforma de apostas desportivasdecorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras.
Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, além do delito de corrupção passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o propósito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a aparência de licitude.
Publicidade
Para o decano, há nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a começar pelos depoimentos de Alberto Youssef, "que expôs de modo claro, a utilização da Justiça Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro ilícito a Valdir Raupp".
Assessores
O relator e o decano também votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos. Em relação a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvição por ausência de provas, tendoqual a melhor plataforma de apostas desportivasvista quequal a melhor plataforma de apostas desportivasação se resumiu à assinatura dos recibos de doações eleitorais.
Insuficiência de provas
O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ausência de provas). Segundo ele, o ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenasqual a melhor plataforma de apostas desportivascolaboração premiada. "É necessário que haja provas robustas", afirmou.
No caso, o ministro considerou que as provas oraisqual a melhor plataforma de apostas desportivasrelação ao crime de corrupção passiva não são suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos são contraditórios e apresentam ponderações típicas de quem não presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles.
Publicidade
Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstração da a intenção de dissimular a origem ilícita dos valores por meio de uma ou mais operações, para que sejam reinseridos no mercado com aparência legítima. Naqual a melhor plataforma de apostas desportivasavaliação, não há sequer prova do delito anterior.
Defesa
A reportagem busca contato com o ex-senador Valdir Raupp. O espaço está aberto para manifestações.
