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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem (6) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu a posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff,melhor mercado de apostas desportivasmarço do ano passado.
No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um "erro histórico cometido por esta Excelsa Corte [STF]".
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Lula, "à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estarmelhor mercado de apostas desportivaspleno exercício de seus direitos políticos", escreveu a defesa. "Ademais, [Lula] sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réumelhor mercado de apostas desportivasação penal", concluíram.
No dia 18 de março, Mendes atendeu pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federalmelhor mercado de apostas desportivasCuritiba para o STF.
A defesa de Lula pede agora que Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidenta, junto com todo seu gabinete,melhor mercado de apostas desportivasmaio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.
Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar possemelhor mercado de apostas desportivascerimônia no Palácio do Planalto.
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