grupo vip de apostas esportivas de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Procuradoria-Geral da República afirmou ser "absolutamente comum" que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento constagrupo vip de apostas esportivasmanifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava Jato.
"Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte", afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.
O posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e Dallagnol fossem reais, elas não violariam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá (SP).
Neste caso, o petista foi sentenciado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância jurídica, que reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão. Foi a primeira condenação de Lula na Lava Jato.
"A partir dos mencionados contornos do sistema e da tradição brasileira, são legítimas conversas entre Acusador e Juiz que tenham por objeto a busca da verdade e dos valores da justiça. Nesse contexto, o que as supostas mensagens revelariam, se verdadeiras, é uma atuação diligente das autoridades, no curso de uma operação sem precedentes, que exigia para seu funcionamento a realização de contatos frequentes", afirma a PGR.
A Lava Jato é a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. A investigação desmantelou cartel de empreiteiras que se instalougrupo vip de apostas esportivasdiretorias estratégicas da Petrobras entre 2004 e 2014. A operação atingiu 68 fases até aqui, pelas mãos de Moro e depois, dos juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, que assumiram a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Publicidade
Ao longo de mais de cinco anos de ação da Lava Jatogrupo vip de apostas esportivasCuritiba já chega a R$ 4.069 bilhões o total de valores recuperados por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos.
Até aqui, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Contato 'legítimo e recomendável'
De acordo com a Procuradoria,grupo vip de apostas esportivascasos de investigações sigilosas, os contatos se restringem a apenas o Ministério Público e o juiz. "Como um Promotor que atua com exclusividadegrupo vip de apostas esportivasuma Vara tem centenas ou milhares de casos lá tramitando, enquanto cada Advogado costuma ter um número reduzido, é muito comum, legítimo e recomendável que haja contatos frequentes entre os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é, aliás,grupo vip de apostas esportivasespecial, a realidade de grandes investigações", alega.
A PGR afirma que as mensagens não devem ser levadasgrupo vip de apostas esportivasconsideração pelo Supremo devido à ausência de perícia. A Procuradoria também acusa que "houve edição de parte das mensagens" e aponta, como prova, manifestações de defesa de Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato. O site The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, nega veementemente que o conteúdo tenha sido modificado.
Em outro ponto, a PGR afirma que as mensagens, mesmo se verdadeiras, foram obtidas de forma ilícita por um grupo de hackers que miraram não apenas Moro e Dallagnol, masgrupo vip de apostas esportivasdiversas autoridadesgrupo vip de apostas esportivasuma "ação criminosa de gravidade sem precedentes na história do País".
Publicidade
Mesmo assim, se elas fosse admitidas nos autos, elas não revelariam qualquer tipo de violação de direitos ou garantias" contra Lula nem provariam a inocência do petista.
"Ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da "prova ilícita" consistentegrupo vip de apostas esportivasalgumas mensagens enviadas por Deltan Dallagnol e Sergio Moro no ambiente do Telegram, essa utilização não seria capaz de demonstrar a inocência de Luiz Inácio Lula da Silvagrupo vip de apostas esportivasrelação aos crimes que lhe são imputados nos processos (que estão ou estiveram)grupo vip de apostas esportivascurso perante a 13a Vara da SJ/PR".
Reações
O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, disse que a "manifestação da Procuradoria Geral da República apresentada nesta data tem por objetivo causar tumulto processual e impedir a conclusão do julgamento do habeas corpus que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da consequente nulidade dos processos instruídos e julgados pelo então magistrado".
"A manifestação é extemporânea, já que pretende tratar das mensagens da 'Vaza Jato' citadasgrupo vip de apostas esportivaspetição que apresentamos há 6 meses. Além disso, a manifestação não conseguiu afastar a prova pré-constituída da parcialidade com que Moro conduziu os processos contra Lula, reforçadas pelas mensagens checadas e divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa e que estão na posse do próprio Supremo Tribunal Federal, além da 10ª. Vara Federal de Brasília".
Publicidade
A reportagem entrougrupo vip de apostas esportivascontato, via e-mail, com a assessoria de comunicação do site The Intercept Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
Veja também:
Eleições no Reino Unido: Como é o sistema peculiar de escolha do primeiro-ministro britânico
