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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram nesta sexta-feira o "uso excessivo da força" por parte da Polícia Militar no Brasil para "reprimir" os protestos que pedem a saída do presidente Michel Temer.
"Pedimos ao Estado brasileiro que redobre seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", disse o representante para a América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra,casinos online estrangeirosum comunicado conjunto com a CIDH, que realiza esta semana o seu 162º período de sessõescasinos online estrangeirosBuenos Aires.
Aproximadamente 50 mil pessoas se mobilizaram na última quarta-feira para ocupar as ruas de Brasília e pedir a renúncia de Temer, após a divulgação de uma gravação na qual o presidente supostamente dá o aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
"A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir os seus direitos e exercer ativamente a liberdade de opinião e de expressão", acrescentou Incalcaterra.
Tanto a CIDH como o ACNUDH condenaram "qualquer ato de violência" e pediram aos manifestantes que exerçam "seu direito ao livre protesto de forma pacífica", ao mesmo tempocasinos online estrangeirosque reafirmaram que a atuação das forças de segurança "deve respeitarcasinos online estrangeirostodo o momento as normas internacionais de direitos humanos".
Foto: Reuters
"Buscamos garantir os direitos democráticoscasinos online estrangeirosuma situação bastante delicada no Brasil neste momento", disse porcasinos online estrangeirosvez o relator da CIDH para o Brasil, James Cavallaro.
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Os dois órgãos de Direitos Humanos frisaram que as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais, já que é "uma medida extrema" que não deve ser utilizada, "exceto naquelas oportunidadescasinos online estrangeirosque as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais os que ameaçam a vida e a integridade de outras pessoas".
"Exigimos que o governo brasileiro cumpra com as suas obrigações internacionaiscasinos online estrangeirosmatéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito ao protesto e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e a outros direitos humanos fundamentais", acrescentou o relator da CIDH.
Nesse sentido, Cavallaro manifestou seu interesse de visitar o paíscasinos online estrangeirosum momento próximo.
O texto divulgado assinala que ocorreram atos de violência durante as manifestações contra Temer, com pelo menos sete detidos e 49 feridos, alguns delescasinos online estrangeirosestado grave, e que a PM utilizou bombas de gás de pimenta, lacrimogêneo e disparos de balas de borracha para reprimir o protesto.
Foto: Reuters
Por causa das manifestações, o governo emitiu um decreto - que foi revogado um dia depois - para autorizar o uso das Forças Armadas para garantir a ordem, mobilizando 1.200 efetivos do exército e 200 fuzileiros navais para fazer a segurança de edifícios públicos.
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Por outro lado, os dois órgãos também expressaramcasinos online estrangeiros"profunda preocupação" pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileirocasinos online estrangeirosoperações nos conflitos fundiários e no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.
O documento indica que os órgãos receberam informações "preocupantes" sobre o uso recorrente da violência no contexto do conflito agrário, especialmente contra trabalhadores sem-terra, como o episódio que resultou na morte de dez pessoas no último dia 24, durante uma desocupação violenta realizada por Policiais Militarescasinos online estrangeirosuma fazenda no estado do Pará.
A CIDH e o escritório para a América do Sul do ACNUDH solicitaram que as autoridades brasileiras investiguem esses fatos e outros atos de violência.
