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O Poder Judiciário autorizou a Polícia Federal (PF) a executar pelo menos 45 mandados de condução coercitiva nos primeiros 64 dias de 2016. O resultado de 17 operações feitas do começo do ano até a última sexta-feira (4) indicam que, a cada um dia e meio, uma pessoa suspeita de praticar um crime foi, com autorização judicial, obrigada a acompanhar os policiais até uma delegacia para prestar depoimento.
No âmbito da Operação Lava Jato, foram cumpridos 117 mandados de condução coercitiva desde que a investigação foi deflagrada,codigo bonus pixbetmarço de 2014. O balanço específico da Lava Jato foi divulgado pelos procuradores responsáveis pela operação, na última sexta-feira (4).
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Segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, a condução coercitiva, embora prevista no Código Penal, costuma ser utilizada com parcimônia, tanto pelas autoridades policiais, quanto pelo Poder Judiciário. Normalmente, delegados de polícia pedem a um juiz que autorize que o investigado seja levado para prestar depoimento quando não conseguem que este se apresente voluntariamente.
Pelas informações que a PF divulga a cada nova operação, não é possível saber quantas das pessoas conduzidas coercitivamente nas 17 operações feitas este ano, cujas informações são públicas, foram intimadas judicialmente e se negaram a comparecer para prestar esclarecimentos.
Prevista no Código de Processo Penal - que legitima a autoridade policial a tomar todas as providências necessárias para o esclarecimento de um delito - a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Mas este dispositivo é previsto para casoscodigo bonus pixbetque o acusado não atende a uma intimação anterior.
Lula
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