casino card game online free-Lewandowski revoga decisão de Bolsonaro que ampliava poderes da PRF

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Ministro da Justiça retirou poderes de cumprir mandados de busca e apreensão e lavrar termos circunstanciadoscasino card game online freeoperações conjuntas, funções estas garantidas pelo ex-presidente
18 dez 2024 - 16h45
(atualizado às 21h37)
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Foto: Pedro Kirilos/Estadão / Estadão

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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revogou nesta quarta-feira, 18, uma portaria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Lewandowski decidiu que os agentes da PRF deverão se restringir a ações ostensivas quando atuaremcasino card game online freeoperações conjuntas com outros órgãos de segurança pública.

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A portaria de Bolsonaro, assinadacasino card game online freejaneiro de 2021 pelo então ministro André Mendonça (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), ampliou os poderes da corporação para "ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão" e "lavrar termos circunstanciados de ocorrência"casino card game online freetais ações.

Com a nova portaria de Lewandowski, os poderes garantidos à PRF vão ficar sob o controle das polícias civis e da Polícia Federal (PF). O modelo é o mesmo adotado antes da decisão do governo Bolsonaro.

O aumento das funções da PRF era um desejo antigo dos membros da corporação que foi atendido por Bolsonaro. A aproximação da polícia e do ex-presidente foi criticada durante as eleições de 2022, quando membros agiram para dificultar o trânsito de eleitorescasino card game online freelocais com grande concentração de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lewandowski determinou que a PRF deverá atuarcasino card game online freeoperações conjuntas apenas se as ações não causarem "prejuízo às atividades regulares" da corporação. Além disso, o uso dos policiais deverá passar pelo aval do Ministério da Justiça.

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"Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública autorizar ou determinar o emprego da PRF,casino card game online freecooperação com os demais órgãos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública),casino card game online freesituações excepcionais que não se enquadrem nas hipóteses do parágrafo único do art. 1º, tais como calamidades públicas, desastres naturais ou graves ameaças à ordem pública ou à incolumidade das pessoas", diz um trecho da portaria desta quarta-feira.

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Fontes de referência

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