unibets 365-Lira se reúne com Fux para discutir suspensão de emendas

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Liminar está no centro da polêmica com políticos por ter impedido o uso do instrumento de distribuição de recursos do 'orçamento secreto'
8 nov 2021 - 11h05
(atualizado às 11h22)
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Casa
14/09/2021 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Casa 14/09/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir nesta segunda-feira, 8, às 17h com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para conversar sobre a liminar da ministra Rosa Weber na sexta-feira, 5, que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, informou a assessoria de Fux.

A liminar de Rosa Weber está no centro da polêmica com parlamentares por ter impedido o uso do instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como 'orçamento secreto' diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

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O STF decidiu julgar,unibets 365sessão virtual extraordinária entre terça e quarta-feira, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator.

A apreciação do caso está marcada para começar à 0h de terça e seguir até 23h59 de quarta. Os ministros teriam 48 horas para dar seus votos de forma remota.

Uma fonte do STF disse que há a possibilidade de que o caso viesse a ser analisado pelo plenário presencial. O colegiado só se reúne presencialmente às quartas e quintas-feiras e, para isso ocorrer, algum ministro teria de pedir destaque para retirar o caso do plenário virtual.

A decisão de Rosa Weber, que gerou críticas de parlamentares, ocorreunibets 365meio às negociações para votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais.

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O governo do presidente Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa PEC pelo Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família que, somado ao benefício temporário, permitirá que sejam oferecidos ao menos 400 reais a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano eleitoralunibets 365que Bolsonaro deverá tentar a reeleição.

Lideranças de oposição acusam o governo de se valer do empenho --compromisso de pagar-- dessas emendas de relator para garantir votos, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios ocorrerá nesta terça-feira e disse que ela será aprovada. "Nós vamos votar de qualquer forma, estamos mobilizando os parlamentares, porque nós temos um prazo para aprovar no Senado e implementar a medida. Então, não estamos podendo escolher o dia com mais ou menos quórum. Vai ser amanhã a votação, os parlamentares estão convocados e vamos aprovar a PEC dos Precatórios amanhã", disse Barrosunibets 365entrevista à GloboNews.

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Fontes de referência

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