Presidente Lula critica emendas impositivas, defende acordo entre governo e Congresso. Congresso tem metade do Orçamento do governo.
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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou as emendas impositivas como "o começo de uma loucura", e defendeu um acordo entre governo e Congresso sobre o tema. A fala vem depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento dessas emendas, em um movimento que o Congresso acredita ter sido combinado com a cúpula do governo. Lula deu as declaraçõesslot poker for appsentrevista à Rádio T,slot poker for appsCuritiba.
As emendas impositivas tiraram poder do governo federal sobre deputados e senadores. Antes, o Executivo podia represar as emendas de congressistas de oposição e cobrar fidelidade de aliadosslot poker for appstroca da liberação dos recursos. Agora, essa capacidade é limitada, o que tirou do Palácio do Planaltoslot poker for appsprincipal ferramenta de articulação política. Lula mencionou indiretamente esse mecanismo na entrevista.
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"Isso começou acontecendo já no governo da Dilma quando o Eduardo Cunha virou presidente da Câmara dos Deputados, com a criação do Orçamento impositivo, das emendas impositivas. Significa que o deputado pode ser contra, pode ser a favor, ele tem o mesmo direito [de enviar recursos paraslot poker for appsbase]. Se o cara passar o dia inteiro no microfone me xingando, se o cara passar o dia inteiro votando contra as coisas boas para o povo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse País", declarou Lula.
"O Congresso Nacional hoje tem metade do Orçamento que o governo tem. O governo tem R$ 60 bilhões, eles têm R$ 57 bilhões. Não é possível. Não tem nenhum país do mundo, não existe nenhuma amostraslot poker for appsnenhum país do mundoslot poker for appsque o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para eleslot poker for appsdetrimento do poder executivo, que é quem tem obrigação de governar", disse o presidente da República.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.
As emendas Pix (batizadas com esse nomeslot poker for appsreferência ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central) são uma forma de manejar as emendas individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios sem controle e fiscalização.
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