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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem analisar o mérito, um pedido de liberdade da defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso na quinta-feira, que se aceito poderia beneficiar o ex-presidente Michel Temer, também detido na véspera.
Emeldorado casino onlinedecisão, Marco Aurélio entendeu que uma decisão sobre o mérito do pedido feito pelos advogados de Moreira implicariaeldorado casino online"queima de etapas", pois um eventual habeas corpus caberia ao órgão julgador competente. Há no momento um pedido de habeas corpus da defesa do ex-ministro no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
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Sobre o pedido dos advogados de suspender os atos do juiz federal Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Moreira e de Temer, além de outras oito pessoas, alegando que a competência do caso seria da Justiça Eleitoral, Marco Aurélio apontou que o pedido da defesa, foi feitoeldorado casino onlineum inquérito do qual Moreira não é parte e, portanto, não há o que decidir.
"Pretende-se, aludindo ao exame, pelo Pleno, do quarto agravo regimental neste inquérito, estender os efeitos do que decidido, no tocante à competência da Justiça Eleitoral,eldorado casino onlineprocesso revelador de controvérsia da qual não tomou parte", escreveu Marco Aurélio emeldorado casino onlinedecisão.
Caso o ministro aceitasse a alegação de que a competência é da Justiça Eleitoral e suspendesse as decisões de Bretas, a medida beneficiaria Temer.
Os advogados de Moreira fizeram o pedido no inquérito que investiga o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Foi este caso que originou a decisão recente do STF de que casos envolvendo corrupção e caixa 2 eleitoral devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.
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