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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira, 3, a absolvição e soltura de Jeferson Figueiredo, um homembetboo kayıp bonususituação de rua, preso sob acusação de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A decisão apontou a ausência de provas de que Figueiredo tivesse agido contra o Estado Democrático de Direito.
"Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas", afirmou Moraes embetboo kayıp bonusudecisão.
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Jeferson foi preso preventivamentebetboo kayıp bonusu9 de janeiro de 2023, próximo ao Quartel-General do Exércitobetboo kayıp bonusuBrasília, onde estava acampado desde o dia 6. Ele foi liberado dias depois para responderbetboo kayıp bonusuliberdade, mas voltou à prisãobetboo kayıp bonusudezembro por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
A defesa argumentou que Figueiredo frequentava o localbetboo kayıp bonusubusca de abrigo e comida, devido àbetboo kayıp bonusucondição de vulnerabilidade social. Em depoimento, o réu afirmou que estava no acampamento apenas para "pegar comida, pois reside na rua".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Figueiredobetboo kayıp bonusuabril de 2023 pelos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes. Contudo,betboo kayıp bonusudezembro, apresentou parecer defendendobetboo kayıp bonususoltura, mencionando a falta de provas ebetboo kayıp bonusucondição social.
Jeferson está preso na Penitenciária de Andradina,betboo kayıp bonusuSão Paulo. A Defensoria Pública da União (DPU) foi intimada da decisão nesta segunda-feira, 6.
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