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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira, 16 por não conceder o pedido de devolução do passaporte feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse viajar para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O evento acontece na próxima segunda-feira, 20.
Segundo a decisão do STF, a defesa de Bolsonaro não chegou a apresentar "nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA", já que a única prova anexada foi o texto de um suposto e-mail que teria sido enviado por um auxiliar de Trump.
Para Paulo Gonet, Bolsonaro não apresentou fundamentação suficiente para justificar a suspensão da medida cautelar. "A viagem desejada pretende satisfazer interesse privador do requerente, que não se entremostra imprescindível", definiu.
A decisão de Moraes continua citando momentosqual melhor jogo do estrela betque Bolsonaro disse publicamente ser favorável à fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma [do STF], não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal", conclui a decisão de Alexandre de Moraes.
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Com isso, essa é a quarta vez que o ex-presidente tem o pedido de devolução do passaporte negado.
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Suposto convite para posse
Após as eleições norte-americanas confirmarem a vitória do republicano Donald Trump, a defesa de Bolsonaro passou a pleitear a liberação temporária para que o ex-presidente possa assistir à posse.
Moraes, no entanto, mandou o ex-chefe do Executivo apresentar o "convite oficial" que recebeu para a posse. Segundo o ministro, a defesa de Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado, sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Ao pedir autorização, Bolsonaro apresentou ao STF uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço 'info@t47inaugural.com' para Eduardo Bolsonaro. Veja:
"Caro Sr. Bolsonaro,
Esperamos que este e-mail o encontre bem.
Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro,qual melhor jogo do estrela betWashington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.
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Paraqual melhor jogo do estrela betconveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.
Obrigado,
Comitê de posse de Trump Vance"
O e-mail apresentava somente o texto corrido. A mensagem foi um dos principais documentos que os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF para pedir a liberação da viagem do ex-presidente.
A defesa reforçou que Bolsonaro se compromete a cumprir restrições que eventualmente forem impostas se a viagem for autorizada, como a comunicação detalhada dequal melhor jogo do estrela betagenda e o envio dos comprovantes de ida e de retorno ao Brasilqual melhor jogo do estrela betprazo previamente determinado pelo ministro.
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"O peticionário reafirma seu compromissoqual melhor jogo do estrela betnão obstaculizar - como de fato jamais obstaculizou - o andamento das investigaçõesqual melhor jogo do estrela betcurso e reafirmaqual melhor jogo do estrela betdisposição tantoqual melhor jogo do estrela betcumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas, como outras eventuais condições impostas por Vossa Excelência", afirmam os advogados.
Não é a primeira vez que Bolsonaro tenta reaver o passaporte. Em março de 2024, ele pediu o documento para viajar a Israel, a convite do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. O pedido foi negado por Moraes.
O ex-presidente também já afirmou,qual melhor jogo do estrela betentrevistas, que se sente "perseguido" pela Justiça e não descarta o refúgioqual melhor jogo do estrela betuma embaixada.
