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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o recebimento de uma queixa-crime feita pela deputada Tabata Amaral contra o também deputado Eduardo Bolsonaro por difamaçãogalera bet bonusuma publicação na qual ele sugere que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei (PL) "com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros". O PLgalera bet bonusquestão trata da distribuição de absorventesgalera bet bonusespaços públicos.
A avaliação do ministro é a de que publicações feitas pelo filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais 'constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que constituem abuso do direito à manifestação de pensamento,galera bet bonusintegral descompasso com as funções e deveres parlamentares'.
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"O deputado federal, nas publicaçõesgalera bet bonusreferência, na plataforma digital Twitter, extrapolou dagalera bet bonusimunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas egalera bet bonusdescompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte", frisou.
Segundo Moraes, a jurisprudência do Supremo é no sentido de que a imunidade parlamentar somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidasgalera bet bonusrazão desta, "não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas". Para o ministro, tal imunidade não incidegalera bet bonusrelação às condutas de Eduardo Bolsonaro.
Uma das publicações contestadas apresentava uma imagem da deputada com a inscrição: "Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes tevegalera bet bonuscampanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes".
No tuítegalera bet bonusquestão, feitagalera bet bonus10 de outubro de 2021, Eduardo Bolsonaro escreveu: "Ah tá! Agora mulheres só menstruam se o Bolsonaro deixar... entendi... Essa aquisição passaria por licitação que compraria o mais barato (egalera bet bonustese de pior qualidade). Assim, é melhor aos mais humildes receber esse dinheirogalera bet bonusforma de benefício assistencial e deixá-los escolher"
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