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O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),ganhar bonus de graçaque um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais. Emganhar bonus de graçaconta no Twitter, o ex-juiz publicou um textoganhar bonus de graçaque afirmou, no entanto, que a medida ainda pode ser alterada, "como o próprio Min. Toffoli (presidente do STF, Dias Toffoli) reconheceu pelo Congresso", diz a publicação.
"Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos", ressaltou Moro no tweet acompanhado de um vídeo.
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Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil.Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda,mas nunca desistiremos.A decisão do STF deve ser respeitada,mas pode ser alterada,como o próprio Min. Toffoli,reconheceu, pelo Congresso. pic.twitter.com/3ZGFr0cvT8
— Sergio Moro (@SF_Moro) November 9, 2019
Ontem, Moro defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenaçãoganhar bonus de graçasegunda instância. A declaração foi dada ao Estado um dia depois de o STF vetar a possibilidade por 6 votos a 5. "O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execuçãoganhar bonus de graçasegunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio presidente do STF, Dias Toffoli", disse o ministro. "Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um emganhar bonus de graçacompetência."
Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira (11)ganhar bonus de graçacomissão da Câmara e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no Plenário caso seja aprovada.
