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O Ministério Público Federal (MPF) vai enviar um ofício à Meta para questionar se as alterações na moderação de conteúdos anunciadas pela matriz americana da empresa nesta terça-feira, 7, serão implementadas no Brasil. A cobrança ocorre dentro um inquérito civilcomo fazer depósito no esporte da sorteandamento desde 2021, sobre a responsabilidade de grandes plataformas no conteúdo publicado por seus usuários. Entre os alvos do inquérito está a própria Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também reagiu às mudanças anunciadas pela empresa. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Brasil possui mecanismos legais para lidar com desinformação e que o governo não permitirá que o ambiente on-line se torne um espaço desregulado. "Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados", disse ao G1.
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O centro da polêmica é a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de "notas da comunidade". Essa ferramenta, inspirada no modelo do X (antigo Twitter), permite que os próprios usuários classifiquem a veracidade de conteúdos, sem a participação de especialistas.
Durante o anúncio, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, criticou regulações de diferentes países. Ele acusou a América Latina de possuir "tribunais secretos" que silenciosamente ordenam a remoção de conteúdos, além de afirmar que a União Europeia institucionalizou a censura e que a China proibiu os aplicativos da Meta.
Apesar de Zuckerberg não ter citado o Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, afirmou que o comunicado da Meta faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a empresa mostra um alinhamento com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e busca "deslegitimar esforços de regulação"como fazer depósito no esporte da sortenome da liberdade de expressão.
O anúncio feito hoje por Mark Zuckerberg antecipa o início do governo Trump e explicita aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que 'promovem censura'). (1/8)
— João Brant (@joaobrant) January 7, 2025
No Brasil, o tema ganha relevância no momentocomo fazer depósito no esporte da sorteque o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo, atualmente, isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, mas a Corte tende a rever a regra. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela obrigatoriedade da remoção de postagens potencialmente lesivas à lei, mesmo sem ordem judicial.
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