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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta segunda-feira , 17, impedir o arquivamento de um inquérito eleitoral abertovip579 freebetfevereiro de 2018 contra o então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado por suposta falsidade ideológica eleitoral, por ter omitido bens e atribuído valores diferentes a um mesmo imóvel nas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoralvip579 freebet2014 e 2016.
No final de maio, o promotor eleitoral Alexandre Themístocles, que integra o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e era responsável pela investigação, pediu à Justiça o arquivamento do caso. O juiz Flávio Itabaiana, a quem cabia decidir sobre o pedido, discordou da decisão, evip579 freebet3 de junho enviou o caso para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF,vip579 freebetBrasília. Nesta segunda-feira, essa Câmara decidiu pela continuidade da investigação. Agora o caso vai voltar ao MP-RJ.
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É a segunda vez que essa Câmara do MPF impede o arquivamento da investigação. Na primeira ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fez o pedido de encerramento do inquérito, sem realizar nenhuma diligência e baseada na jurisprudência, mas a 2ª Câmara determinou que a investigação continuasse.
O inquérito eleitoral foi instaurado perante a 204º Zona Eleitoral (Santo Cristo), após denúncia apresentada pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Segundo ele,vip579 freebet2014, ao disputar a reeleição como deputado estadual no Rio, Flávio Bolsonaro declarou à Justiça Eleitoral ter um apartamentovip579 freebetLaranjeiras (zona sul) avaliadovip579 freebetR$ 565 mil. Dois anos depois, quando concorreu à Prefeitura do Rio, declarou o mesmo apartamento pelo valor de R$ 423 mil.
Meses após a instauração do inquérito, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu o arquivamento, negado pela 2ª Câmara. O caso então foi encaminhado à Polícia Federal, que fez uma investigação própria. Ela foi encerradavip579 freebetmarço passado, sem encontrar indícios de crime. Por isso, a PF recomendou o arquivamento do caso. Esse relatório foi encaminhado ao promotor Themístocles, que no início de maio defendeu a continuidade das investigações e solicitou o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso da suspeita de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Semanas depois, porém, o promotor mudouvip579 freebetposição e passou a defender o arquivamento do caso. O juiz Itabaiana, responsável pela 204ª Zona Eleitoral, discordou e enviou o pedido para a 2ª Câmara.
"Por unanimidade, o colegiado da Câmara Criminal decidiu pela continuidade do inquérito que apura o cometimento de crimes eleitorais por parte do senador Flávio Bolsonaro. O procedimento é sigiloso, por isso os documentos não podem ser compartilhados", informou o MPFvip579 freebetnota emitida nesta segunda-feira.
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