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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra três deputados já diplomados, mas ainda não empossados, para que seja apurada a suposta prática de incitação aos atos de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes e de tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.
O pedido do MPF cita os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que teriam publicado postagenscupom netbetredes sociais antes e durante os atos violentos e antidemocráticos de domingo.
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Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, designado para atuar nos procedimentos relacionados a atos antidemocráticos, as publicações dos parlamentares apoiando as invasões e conclamando os atos constituiu incitamento e estimulou a prática de crimes, como o de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais.
"A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado", argumenta o subprocurador-geral no pedido.
Em vídeo postado no Instagram, a deputada Clarissa Tércio incentivou os atos de invasão e vandalismo.
"Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aquicupom netbetcima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", disse a deputada na publicação.
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