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O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins requisitou informações à Polícia Federal sobre a prisãobonus sem deposito casa de apostaflagrante e abertura de inquéritos contra críticos do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A cobrança ocorre após um professor de Palmas ser investigado por ter feito um outdoorbonus sem deposito casa de apostaque diz que o presidente não vale 'um pequi roído' - o inquérito foi aberto a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, após o caso já ter sido arquivado pela Procuradoria.
Nesta quinta, 18, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar após estenderem uma faixa "Bolsonaro Genocida"bonus sem deposito casa de apostafrente ao Palácio do Planalto. O grupo foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federalbonus sem deposito casa de apostaBrasília por 'infringir a Lei de Segurança Nacional'.
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A requisição do MPF é assinada pelo procurador Thales Cavalcanti Coelho, que abre o prazo de dez dias para a PF informar sobre inquéritos e procedimentos abertos com base na LSN ou mediante requisição de Mendonça. As informações devem ser remetidas à Procuradoria da Repúblicabonus sem deposito casa de apostaAraguaína (TO), onde o procurador atua.
Uma cópia do ofício também foi enviado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a avaliação de uma 'ação coordenada nacional' entre procuradores que atuam no campo do controle da atividade policial.
Segundo o procurador Thales Coelho, a abertura de investigações com base na LSN atenta contra princípios do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão.
"A crítica - ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta - aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo àbonus sem deposito casa de apostaesfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o Presidente da República, ou contra instituições públicas, como as Forças Armadas, revela-se incompatível, ao menos a princípio, com a Constituição da República", frisou.
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