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Após perder a reeleiçãobet365 com app download2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A possível manutenção da prerrogativa mesmo após a saída do político do cargo,bet365 com app downloadanálise na Corte, pode fazer com que processos contra o ex-presidente que tramitambet365 com app downloadinstâncias inferiores sejam julgados no STF e também derrubar a argumentação da defesa delebet365 com app downloadcasos que já tramitam no Tribunal.
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O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado teve início nesta sexta-feira, 29. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e defenderam que a regra deve valer para crimes funcionais, mesmo após a saída da função. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise). Mesmo com a suspensão, o ministro Alexandre de Moraes decidiu antecipar o voto e também seguir o entendimento do decano da Corte.
Na Suprema Corte, Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos. No caso sobre a suposta fraude nos cartões de vacina da covid-19, a defesa de Bolsonaro argumenta que o tema não está relacionado ao exercício do mandato dele,bet365 com app downloaduma tentativa de encaminhar o processo para primeira instância. Ao indiciar o ex-presidente por associação criminosa e inserção de dados falsosbet365 com app downloadsistema de informação, a Polícia Federal (PF) correlacionou a fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo à apuração que o colocou no centro de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na apuração sobre as joias sauditas, esquema revelado pelo Estadão, a defesa também questiona a competência do STF para julgar o caso, por Bolsonaro ter perdido o foro privilegiado ao deixar a Presidência. Moraes, o relator do inquérito, argumenta que há conexão com outras investigações e, portanto, o caso deve ser mantido no Supremo. Se o novo entendimento entrarbet365 com app downloadvigor por decisão da Corte, não haverá mais discussão sobre a competência do julgamento, que permanecerá no Tribunal.
Já outro inquérito, envolvendo os ataques de 8 de Janeiro, tramita no Supremo não pelo foro de prerrogativa, mas sim porque tem o próprio Tribunal como alvo. Os outros inquéritos seguem na Corte porque utilizam um princípio presente nas diretrizes do mecanismo, que faz com que o processo seja mantido na instância máxima caso pelo menos um dos envolvidos tenha a prerrogativa.
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