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A militarização dos cargos de chefia do Ibama promovida desde o ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Bolsonaro, com nomeações irregulares, que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. A conclusão estáwallet estrela betrelatório de uma auditoria realizada no mês passado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o Estadão teve acesso.
A análise se concentrouwallet estrela betoito nomes de chefia do Ibama, escolhidos por Salles, que ainda permanecem no órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esses cargos de confiança são comissionados e indicados diretamente pelo ministro. Nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonarowallet estrela betmarço do ano passado, com a promessa de prestigiar a "meritocracia"wallet estrela betcontratações,wallet estrela betvez de apadrinhamento político no governo.
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil / Estadão Conteúdo
O decreto de Bolsonaro tem a função de estabelecer "os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargoswallet estrela betcomissão". Mas essas regras não foram levadaswallet estrela betconta no loteamento de cargos no Ibama. Após analisar as experiências profissionais e acadêmicas dos oito militares que ocupam postos estratégicos, a auditoria do TCU concluiu que nenhum deles teria condições de assumi-los por não ter atingido os requisitos mínimos exigidos para os cargos "DAS" (Direção e Assessoramento Superior) e "FCPE" (Funções Comissionadas do Poder Executivo).
"Há fortes indícios de que a nomeação dos servidores relacionados não atendeu aos requisitos" previstos na lei, afirma o TCU, após fazer a checagem de informações e pedir informações complementares ao Ibama e ao MMA.
O relator do processo no TCU é o ministro-substituto André Luís de Carvalho. A auditoria afirma no documento que "a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (...),wallet estrela bettermos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal".
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Formação acadêmica
A lista de militares avaliada pelo TCU inclui, por exemplo, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Guimarães, que foi nomeadowallet estrela betabril. O currículo de Olímpio traz uma série de atuações do policialwallet estrela betáreas de segurança, entre elas no Batalhão de Polícia de Choque da Rota,wallet estrela betSão Paulo.
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Segundo o TCU, "as informações relativas à formação acadêmica e à experiência profissional sinalizam que ele não preenchia nem o critério geral previsto"wallet estrela betlei.
"Sua formação e experiência profissional são estritamente no campo policial e da segurança pública, não constando qualquer atuação na área de fiscalização ambiental ou na área ambiental de uma forma mais geral", diz um trecho do documento da Corte de Contas.
A avaliação é semelhante no caso de Walter Mendes Magalhães Junior, que foi nomeado coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, tambémwallet estrela betabril. O TCU afirma que Magalhães chegou a passar sete meses à frente da superintendência do Pará, após a publicação do decreto por Bolsonaro. Mesmo assim, ele não teria como ter assumido a coordenação do Ibama, que, para um "DAS nível 4", exige que se comprove experiência profissional de pelo menos três anoswallet estrela betatividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ouwallet estrela betáreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função.
A avaliação se repete nos casos dos superintendentes do Ibama Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão).
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Abin
Uma nona nomeação, a única feita pelo Ibama, também é questionada pelo TCU. Em agosto, André Heleno Azevedo Silveira assumiu o cargo comissionado de coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama. O TCU apontou que Silveira é veterinário autônomo. Ele também é servidor da Agência Brasileira de Informação (Abin), embora o tribunal não tenha conseguido confirmar essa informação por meio do Ibama.
"Não há informação sobre as atividades que ele desempenhou na Abin, de forma a se assegurar que ele tenha perfil profissional compatível com o da função, considerando inclusive quewallet estrela betformação acadêmica é estranha ao cargowallet estrela betquestão", afirma a auditoria. O texto acrescenta que, pelo regimento de fiscalização do próprio órgão do MMA, "as atividades de inteligência serão desenvolvidas por servidores de carreira do Ibama selecionados, capacitados e designados pela Diretoria de Proteção Ambiental".
O TCU determinou uma oitiva com cada um dos citados para mais esclarecimentos. O ministro-substituto André Luís de Carvalho alertou o MMA e o Ibama que "o não-acolhimento das justificativas apresentadas poderá ensejar determinação para que se anulem as nomeações realizadas."
Ministro André Luís de Carvalho alerta sobre possibilidade de suspensão de nomeações e responsabilização por atos.
Foto: Reprodução / Estadão Conteúdo
Questionado sobre as oito nomeações que fez, o ministro Ricardo Salles não respondeu. O MMA e o Ibama se limitaram a informar que "a Controladoria-Geral da União já emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações" e não fizeram qualquer ponderação sobre as apurações do TCU. O referido parecer faz parte do processo de contratação no serviço público e é emitido antes de as nomeações serem efetivadas.
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O relatório de auditoria afirma que o regimento do próprio Ibama, aprovado a partir do decreto do presidente Jair Bolsonaro, deixa claro que os cargoswallet estrela betcomissão devem ser ocupados "preferencialmente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). "Ressalte-se que nenhum dos nove servidores acima listados pertencem aos quadros do próprio Ibama ou de outros órgãos integrantes do Sisnama", diz o documento.
O Ibama está longe de ser o único órgão ocupado por nomeações militares por Ricardo Salles. Desde o início do governo, o ministro tratou de colocar policiaiswallet estrela betcargos de comando do próprio MMA, além do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
Após a publicação da reportagem, o ministro-substituto André Luís de Carvalho afirmou ao Estadão que o processo ainda não está concluído. A representação da equipe de auditoria do tribunal vai resultarwallet estrela betum parecer técnico. Esse material será encaminhado a Carvalho para elaboração de seu voto sobre o assunto e, a partir daí, ser submetido ao plenário do tribunal.
A investigação sobre as nomeações feitas pelo MMA faz parte de uma auditoria mais ampla, que pretende avaliar as ações do governo para prevenção e controle do desmatamento ilegal na Amazônia Legal.
