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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira, 22, o uso de recursos oriundos de fundos privados no Pé-de-Meia. A decisão da Corte de Contas, na prática, veda a forma como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha financiando o programa social desde o ano passado.
Segundo o entendimento do TCU, a gestão do petista operou "dribles" ao Orçamento da União, utilizando recursos de fundos privados para bancar o Pé-de-Meia à margem das regras fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorre da decisão.
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Após a Corte de contas identificar os "dribles" fiscais da gestão Lula, a oposição ao governo trouxe à tona o termo "pedalada fiscal", manobra no Orçamento público que embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
"Todos os indícios caminham para configurar uma pedalada fiscal. O Congresso precisa cumprir seu dever constitucional neste caso", afirmou a senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) no X (antigo Twitter).
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O que foram as pedaladas fiscais de Dilma?As "pedaladas ficais" de Dilma, reveladas pelo Estadãorivalo apostas online2014, consistiram no atraso dos repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos e privados e autarquias federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo federal ludibriava o resultado das contas públicas, apresentando despesas artificialmente menores do que os valores reais.
O TCU instaurou uma auditoria e comprovou a existência das "pedaladas" e a prática de crime fiscal. Segundo um parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU), mesmo com o atraso dos repasses do Tesouro, a Caixa Econômica Federal continuou a arcar com os programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Para tal, na prática, o banco público precisou utilizar recursos próprios. De acordo com o parecer, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que uma instituição financeira pública, como a Caixa, "financie" seu controlador, o Tesouro Nacional.
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