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Parlamentares da oposição entregaram hoje (19) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma representação contra a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo. A exoneração foi publicada no último dia 17, no Diário Oficial da União.
As deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Jô Moraes (PCdoB/MG ) e os deputados Afonso Florence (PT/BA), Givaldo Vieira (PT/ES) e Paulo Teixeira (PT / SP) estiveram com Janot e, depois do encontro, explicaram a motivação para o pedido, acrescentando que o PDT e a Rede também assinam o documento.
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“Estamos saindo de uma audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot - PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede – e entregando uma representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha, por ferir a independência da EBC e da estrutura de comunicação pública de forma ilegal, desrespeitando um mandato, atacando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e brasileiras, cassando politicamente o senhor Ricardo Melo”, disse o deputado Afonso Florence.
Para a deputada Luiza Erundina, o ato (de demitir o presidente da empresa pública) feriu a lei que criou a EBC. Erundina disse ainda que a lei de criação da empresa prevê a autonomia e independência da EBC, inclusive com relação ao governo e citou o Conselho Curador da empresa, estrutura a quem cabe zelar pelos princípios e pela autonomia EBC, impedindo que haja ingerências na programação e conteúdo dos veículos da casa e na gestão da comunicação pública. É composto por 22 membros, sendo 15 da sociedade civil; quatro do governo federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.
“Tem a vigência de um Conselho Curador, que tem como prerrogativa previstabetpix 365 modernolei afastar ou não os dirigentes daquela empresa. Então, abusando dessas prerrogativas e descumprindo de forma muito clara a legislação que rege o funcionamento daquela empresa, a existência dela, abetpix 365 modernoautonomia e desrespeitando inclusive a representação da sociedade civil que se faz representada no Conselho Curador”, disse, Erundina, referindo-se ao ato da exoneração.
Erundina defendeu ainda que o direito à informação está sendo ferido. “Esperamos que os responsáveis por esse crime sejam devidamente punidos e assegurem o retorno do presidente da EBC legitimamente, legalmente constituído nos termos do que está previsto no marco legal que disciplina a criação e o funcionamento daquela empresa”, disse a deputada. Segundo Erundina, Janot disse que vai examinar a questão apresentada. A deputada Jô Moraes argumentou que “ o que estábetpix 365 modernojogo é o Estado Democrático de Direito. Existe uma lei que assegura a estruturação de uma empresa pública, que contribui para a democratização da informação, e ébetpix 365 modernotorno desse estatuto legal que nós estamos agindo e temos certeza que contamos com o apoio de toda a sociedade”.
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