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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quarta-feira, 7, que, caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que haja um recesso parlamentar neste mês, a CPI da Covid no Senado terá de paralisar seus trabalhos por causa do que ele chamou de "imposição constitucional".
Pacheco detalhou, ao mesmo tempo, que caso a LDO não seja aprovada a tempo, haveria um recesso branco, ou seja, informal, e neste caso a CPI poderia seguir funcionando, caso assim desejem seus membros.
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"Essa resposta está na Constituição Federal. Nós temos uma imposição da realização dos recessos parlamentares, um desses recessos ébet365 ao-vivo onlinejulho, entre 17 de julho e 31 de julho, então votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias nós teremos o recesso por imposição constitucional", disse Pacheco a jornalistas ao chegar ao Senado nesta quarta.
"Se não votar a LDO por algum motivo, nós teremos um recesso branco e aí a CPI poderia ter seu funcionamento normalmente e a critério do seu presidente e dos seus membros", acrescentou.
Questionado sobre a previsão de votação da LDO, Pacheco foi evasivo, mas defendeu que a matéria seja votada por entender que ela é importante para o processo orçamentário.
"Estamos instalando a Comissão Mista de Orçamento hoje, vai depender do trabalho da Comissão Mista de Orçamento para a apreciação da LDO tanto na comissão quanto no plenário do Congresso Nacional. Há uma expectativa de votar, acho que dentro de um critério de normalidade de funcionamento seria bom que déssemos andamento à LDO, porque é um passo importante na questão orçamentária", disse.
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