7games jogos com apk-Pacheco reage: ministros do STF 'não se sobrepõem ao Senado' e instituições não são 'intocáveis'

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SÃO PAULO e BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Alexandre de Moraes. Os três magistrados reclamaram da aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas na Corte.

"Eu não quero permitir nenhum tipo de polêmica7games jogos com apktorno de um tema que tem uma clareza técnica muito grande", disse Pacheco, no início desta noite. Pacheco defendeu a matéria e reclamou dos "ataques gratuitos" que recebeu de ministros.

O presidente do Senado chegou a pontuar7games jogos com apkdefesa das instituições como7games jogos com apkrelação ao Supremo e seus ministros, à Justiça Eleitoral e à democracia. "Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam intocáveis7games jogos com apkrazão de suas atribuições", afirmando que os ministros "não se sobrepõem ao colegiado da7games jogos com apkprópria Casa".

"Tenho certeza da coragem cívica do Supremo Tribunal Federal7games jogos com apkrelação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica", afirmou o senador.

Ele, no entanto, evitou citar qualquer um dos ministros nominalmente. "Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros porque considero que o Supremo não é palco e arena política", disse.

O presidente do Senado destacou que o projeto criticado foi concebido "pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo" e que7games jogos com apkinconstitucionalidade só poderia ser julgada por um colegiado do STF, e não por opiniões pessoais de cada um dos ministros.

"Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF", disse Pacheco, que defendeu que a Casa, ao aprovar a matéria, apenas agiu dentro da7games jogos com apkatribuição constitucional de legislar.

Em meio a suas declarações, Pacheco lamentou que o debate político no País esteja "muito pobre e vazio de argumentos". Segundo ele, ao se criticar a proposta, tentou-se polemizar um tema "que não constitui enfrentamento ou retaliação".

A PEC criticada por ministros do Supremo tem como principal destaque a proibição de decisões monocráticas. Na prática, o texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.

Esse tipo de decisão passa a ser permitida apenas ao presidente da Corte e somente durante o recesso do Judiciário7games jogos com apkcasos de "grave urgência" ou "risco de dano irreparável". Mesmo nessas situações, o tribunal fica responsável por julgar o caso7games jogos com apkaté 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia.

Em uma emenda apresentada de última hora pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), definiu-se que os ministros ainda podem derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.