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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que prevê a prisão de réus condenadosjogo do aviãozinhosegunda instância e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A bancada lavajatista, porém, não encarou esse sinal verde como uma vitória. Primeiro porque o pacote anticrime avalizado pela CCJ "carimbou" a mesma versão autorizada pela Câmara, que desidratou o projeto original de Moro e retirou pontos-chave defendidos pelo ministro. Além disso, a proposta que retoma a execução antecipada da pena enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ao chegar para uma sessão conjunta do Congresso, nesta terça, Alcolumbre avisou que manterá o acordo para aguardar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara sobre a prisãojogo do aviãozinhosegunda instância e, sendo assim, não pautará o projeto do Senado sobre o mesmo tema.
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A estratégia de recorrer à PEC é vista por lavajatistas como uma forma de adiar a apreciação do assunto. Motivo: a tramitação de uma PEC é sempre mais lenta porque precisa do apoio de 49 senadores e de 308 deputados,jogo do aviãozinhoduas votações.
"Esse foi um acordo construído", afirmou Alcolumbre, negando qualquer tática para postergar votações. O presidente do Senado disse, ainda, que a proposta da Câmara traz "maior segurança jurídica". O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no mês passado, a possibilidade de prisão após o réu ser condenadojogo do aviãozinhosegundo grau - julgamento que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte entendeu que a execução da pena não pode ser antecipada porque é necessário esperar o fim dos recursos judiciais.
O tema ganhou força no Congresso após a decisão do Supremo. Ainda hoje, o projeto precisará passar por um turno extra de votação, na própria CCJ, pois houve mudançajogo do aviãozinhorelação ao texto original. Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra a proposta, que foi aprovada por 22 votos a um. Na prática, a medida poderá ser enviada diretamente para a Câmara, caso seja aprovada novamente nesta quarta-feira, 11, na CCJ, pois não necessita de votação no plenário. Se isso ocorrer, no entanto, senadores prometem entrar com recurso para que também possam examinar a matéria.
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TesteEx-juiz da Lava Jato, Moro enfrentará hoje mais um teste no Congresso, já que o plenário do Senado votará o pacote anticrime na versão aprovada pelos deputados. Pelo Twitter, Alcolumbre avisou que a expectativa é de que o projeto passe "sem modificações". A bancada de Moro, no entanto, tentará encaixar ali temas considerados essenciais. "No meu ponto de vista, faltam especialmente (no texto aprovado) os dispositivos que dizem respeito a crimes contra a administração pública, como a classificação de corrupção como crime hediondo", afirmou o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). "O essencial ainda não está lá."
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