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Com a saída do governo, o general Eduardo Pazuello perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da exoneração do cargo de Ministro da Saúde deve ser a redistribuição, para a primeira instância, da investigação aberta para apurar se houve omissão no colapso da rede pública de hospitais de Manaus, segundo pedido formalizado pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta-feira, 24. A PGR pede que o caso passe a ser processado na Justiça Federal do Distrito Federal.
Cabe ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, avaliar o requerimento. No tribunal, vigora o entendimento de que investigações só devem seguir na Corte quando os fatos sob investigação tiverem sido cometidos no exercício da função e enquanto durar o cargo ou mandato - o que pode inviabilizar as pretensões do governobr betano loginencontrar uma saída que garanta a manutenção do foro, como a nomeação para o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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Como mostrou o Estadão, o inquérito pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo,br betano loginúltima análise, àbr betano loginperda de posto e patente. Embora Pazuello seja general, o caso não deve ser remetido à Justiça Militar por se tratar de possível crime cometido na esfera cível.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após pressão de partidos políticos, de membros do próprio Ministério Público e da opinião pública. O PGR se manifestoubr betano loginuma representação do partido Cidadania.
Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras disse ver 'possível intempestividade' nas ações de Pazuello, indicando que o então ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crisebr betano loginManaus. O próprio governo já admitiu ao Supremo Tribunal Federal que a pasta sabia desde 8 de janeiro da escassez de oxigênio para os pacientes na capital amazonense, uma semana antes do colapso.
Aras considerou os fatos "gravíssimos". De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovadabr betano loginomissão na crisebr betano loginManaus.
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