jogo insbet é confiável-PGR quer que STF decida se lei da Anistia se aplica a militares acusados de matar Rubens Paiva

28 jan 2025 - 19h22

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O parecer, publicado nesta terça-feira, 28, diz que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tinha autonomia para analisar o caso e, por isso, não poderia ter encerrado a ação penal, como havia feito. Agora, o STF decidirá sobre o tema.

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Promulgadajogo insbet é confiável1979, a Lei da Anistia concedeu perdão aos perseguidos políticos da ditadura militar e também teve efeito sobre crimes cometidos por agentes públicos naquele período. A medida foi importante para que políticos e opositores do regime fossem expatriados e contribuíssem com o processo de abertura democrática.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os militares pela morte de Rubens Paivajogo insbet é confiável2014, sob o argumento de que os atos imputados a eles configuram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não estão contemplados na Lei da Anistia.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e abriu processo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a açãojogo insbet é confiável2019. O ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que o crime dos militares estava coberto pela Lei da Anistia, pois se deu no contexto da repressão política do regime militar, e afastou a aplicação retroativa de tratados internacionais. O MPF recorreu ao Supremojogo insbet é confiável2021, anojogo insbet é confiávelque o processo foi distribuído ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Conforme revelou o Estadão, o magistrado manteve o processo parado por três anos e só deu andamentojogo insbet é confiávelnovembro do ano passado, duas semanas após o lançamento do filme 'Ainda Estou Aqui', que retrata o caso e conta a história da vida da viúva do parlamentar, Eunice Paiva, e de seus filhos após a morte do marido.

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No despacho, ele havia determinado o posicionamento da PGR. São acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Três deles já morreram: Campos, Sampaio e Jurandyr.

Rubens Paiva foi detidojogo insbet é confiávelcasa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do 1º Exército, no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto. O comandante daquela unidade de repressão era José Antônio Nogueira Belham, acusado de torturar o ex-deputado e de participar de seu assassinato e da ocultação dos restos mortais.

Coautor do homicídio, Rubens Paim Sampaio chefiava uma equipe de operações do Centro de Inteligência do Exército (CIE) no Rio encarregada de sequestrar, interrogar e,jogo insbet é confiávelalguns casos, matar e ocultar corpos. Seu codinome era "Dr. Teixeira". Ele teria participado da tortura e da ocultação do corpo de Rubens Paiva.

Raymundo Ronaldo Campos era capitão e chefe de uma equipe de operações do DOI-CODI, onde se revezava com outros oficiaisjogo insbet é confiávelum regime de trabalho de 24 horas. Ele, Jurandyr e Jacy teriam participado por omissão da ocultação de cadáver e fraudado o processo ao mentiremjogo insbet é confiáveldepoimento afirmando que Rubens Paiva estavajogo insbet é confiávelum carro junto com os militares quando o veículo foi atacado e o preso fugiu. Também incendiaram o automóvel para impedir a perícia.

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Paiva era deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro quando foi cassado pelo Golpe Militar de 1964. Ele chegou a se exilar por nove meses na Iugoslávia e na França, mas retornou ao Brasil e voltou a trabalhar como engenheiro, sem se envolver na luta armada. Sua prisão ocorreu depois que militares interceptaram cartas de exilados políticos endereçadas a ele.


Fontes de referência

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