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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu um processo transitadobvb vs bayernjulgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou recurso contra o habeas corpus concedido a uma mulher acusada de furtar duas peças de queijo estimadasbvb vs bayernR$ 40. A ação havia transitadobvb vs bayernjulgadobvb vs bayernmaio de 2018, mas foi retomada após a PGR apresentar agravo contra a decisão monocrática do decano, ministro Celso de Mello.
O caso percorreu o Supremo entre abril e maio de 2018, quando Celso de Mello reconheceu o princípio da insignificância. Segundo os autos, a mulher tentou furtar os dois queijos e, ao ser pega, devolveu os alimentos.
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"Os autos revelam que se trata de condenação penal pela prática de delito de furto simples, embvb vs bayernmodalidade tentada, que teve por objeto 02 (duas) peças de queijo avaliadas,bvb vs bayernseu total,bvb vs bayernaproximadamente R$ 40,00 (quarenta) reais!!!", pontuou Celso de Mello.
O decano disse ainda que o fato de a mulher ser reincidente 'não basta, por si só, para afastar o reconhecimento' do chamado 'delito de bagatela', um crime insignificante.
Apesar de o caso ter tramitadobvb vs bayernjulgado, a PGR acionou o Supremobvb vs bayernjunho de 2018 alegando não ter sido intimada da decisão do decano e, por isso, gostaria que o processo fosse reaberto para apresentar recurso. Em agosto deste ano, dois anos depois, Celso de Mello retomou o processo para a manifestação da Procuradoria. O agravo da PGR foi apresentado no último dia 14.
De acordo com a Procuradoria, o furtobvb vs bayernquestão, apesar de se tratar de objetos de pequeno valor, 'não é caso de aplicação do princípio da insignificância', pois a mulher seria reincidentebvb vs bayerncrimes contra o patrimônio.
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