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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira contra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações que usaram dados fiscais e bancários obtidos junto a órgãos de fiscalização e controle - como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - sem autorização judicial.
No recurso, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Dodge argumenta que a decisão de Toffoli pode ter impactocopa sao paulo futebol junior 2024investigações que estãocopa sao paulo futebol junior 2024andamento e que a suspensão pode afetar a imagem do Brasil no exterior.
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"Afora os casos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, há uma infinidade de investigações e ações penais que poderão ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas espécies delitivas, não restritas a casos de corrupção ou crimes contra a administração pública", afirma a procuradora-geral.
Entre as investigações que podem ser atingidas, Dodge cita as apurações contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), contra o médium João de Deus, acusado de abuso sexual, e desdobramentos da operação Lava Jato que atingem, por exemplo, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
A PGR também destaca a importância de o Brasil cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), para evitar que o país seja visto como "paraíso fiscal não cooperativo na repressão da lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo".
Há uma semana, Toffoli suspendeu todos os processos que tramitam no país e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial.
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