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BRASÍLIA - Entidades que atuam no tema da transparência da administração pública publicaram nota criticando o projeto de resolução elaborado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para disciplinar as emendas parlamentares. Para a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e o Contas Abertas, as regras propostas por Alcolumbre representam a "volta à época dos anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias". No ano passado, o Congresso destinou quase R$ 45 bilhõesnovibet nao consigo sacaremendas parlamentares.
A proposta foi discutidanovibet nao consigo sacardiversas reuniões, inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também houve encontro para tratar do tema entre a chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, que cuida de assuntos orçamentários para o amapaense; e Mariângela Fialek, a Tuca, braço-direito do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
"O relatório final da CPMI dos Anões do Orçamento recomendou, como forma de aprimoramento do processo orçamentário nas Casas do Congresso, o fortalecimento dos seus órgãos técnicos, além de propor que fosse adotada a 'máxima transparência e publicidade na tomada de decisões'. É alarmante que, 31 anos depois, o Congresso siga avançando de maneira diametralmente oposta às suas próprias recomendações", diz um trecho da nota publicada pelas entidades.
A Consultoria de Orçamento do Senado foi criada justamente na época do escândalo dos chamados "Anões do Orçamento",novibet nao consigo sacar1993 - o caso recebeu este nome devido à baixa estatura dos parlamentares envolvidos. Na época, foram desviados mais de R$ 100 milhõesnovibet nao consigo sacarrecursos públicos, por meio de fraudes realizadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Deputados manipulavam emendas do Orçamento Geral da União para desviar recursos públicos por meio de organizações sociais de fachada e empreiteiras. O projeto de resolução de Davi Alcolumbre altera justamente a Resolução nº 1 de 2006, que disciplina o funcionamento da CMO.
Além da previsão inicial de subordinar as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado a um secretário indicado por Alcolumbre, agora revista, a resolução também altera o rito para apresentação e tramitação das emendas parlamentares. Para as entidades, o texto mantém a lógica do orçamento secreto, revelado pelo Estadãonovibet nao consigo sacar2021, ao permitir a ocultação dos parlamentares que realmente enviaram as emendas.
"Neste modelo (criado pela resolução), as emendas de comissão e de bancada continuarão a seguirnovibet nao consigo sacaruma lógica na qual se desconhece o parlamentar patrocinador. Desta vez, com um agravante: as indicações serão apresentadas pelos líderes partidários, após reuniões com suas bancadas. Vale lembrar que a Constituição Federal prevê emendas individuais, de comissão e de bancadas estaduais, no entanto, não há qualquer previsão sobre emendas de bancadas partidárias", diz a nota das entidades.
"A clara intenção de esconder os autores fica evidente pelo fato de que o modelo de ata com as indicações a ser submetida à comissão (anexo 03) não inclui campo para registro do parlamentar autor da indicação. O mesmo ocorre para as emendas de bancada: o modelo de ata (anexo 06) não contém campo para identificação do autor de cada proposição", diz o texto das entidades.
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