o que é cpa em casa de apostas-Propostas de anistia ao 8 de Janeiro e a Bolsonaro recebem apoio público de 24 membros da CCJ
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Projetos estavam travados pelo governo, mas podem andar com deputada bolsonarista na presidência da comissão mais importante da Câmara, que tem 132 cadeiras entre titulares e suplentes
Radicais atacaram Supremo, Planalto e Congresso no dia 8 de janeiro de 2023.
Foto: Wilton Júnior/Estadão / Estadão
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Ao menos 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nosataques golpistas de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pauta tem a simpatia pública de deputados do Republicanos, do Podemos e do União Brasil no colegiado onde tramitam esses projetos hoje na Câmara.
A aprovação de um projeto pela comissão ocorre por maioria simples, ou seja, varia de acordo com o número de deputados presentes na sessão de deliberação. Caso todos os 66 titulares votem, uma pauta precisaria de 34 manifestações favoráveis, mas geralmente as sessões não estão cheias, o que faz com que o número de votos necessários seja menor.
O levantamento, realizado pela empresa de análise digital de cenários e reputação de marcas Codecs a pedido do Estadão, abrange todos os parlamentares indicados como titulares ou suplentes para as 132 cadeiras da CCJ no total este ano. Seis deles não eram conhecidos até esta sexta-feira, 8, e ficaram de fora. Dados mostram ainda que outros 24 parlamentares criticaram publicamente as propostas, todos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O restante dos deputados, configurando a maioria, silenciou sobre o assuntoo que é cpa em casa de apostassuas contas de Facebook, Instagram, TikTok e X, antigo Twitter.
Apesar de o grupo contrário ter feito quase dez vezes mais publicações, 1.337 contra 135 conteúdos nas redes, o engajamento é consideravelmente maior pelo lado de quem defende anistiar manifestantes e políticos. Das 20 publicações com mais interações (curtidas, comentários e compartilhamentos), 16 foram do grupo favorável aos projetos.
Também está na CCJ, aguardando relator, um projeto de lei apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), com coautoria da própria deputada, que tenta anistiar todos os condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis entre outubro de 2016 e a datao que é cpa em casa de apostasque a lei vier a entraro que é cpa em casa de apostasvigor. A medida beneficiaria diretamente Bolsonaro, que está impedido de disputar eleições por oito anos por conta de uma reunião com embaixadores antes do pleito de 2022o que é cpa em casa de apostasque atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O apelo na pauta de anistia é, naturalmente, maior no PL, que no momento ocupa 13 cadeiras na CCJ. Destes, 10 titulares manifestaram apoio aos projetos, além de nove suplentes. A campeã de publicações é a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). "Quantas crianças mais crescerão órfãs de mães vivas, presas por motivação política? Assim como nosso presidente Bolsonaro, defendo anistia já. Tenha certeza de que haverá muita luta na Câmara para amenizar tamanho sofrimento causado a essas famílias", declarao que é cpa em casa de apostasum de seus posts.
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Outros três deputados favoráveis são do Republicanos, partido que ocupa ministérios e outros cargos no governo Lula, mas se declara independente. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), inclusive, é autor de um dos projetos na CCJ. Ele quer anistiar todos os participantes, organizadores e incentivadores de manifestações políticas após o segundo turno das eleições presidenciais, exceto no caso de crimes contra a vida e depredação de patrimônio, por exemplo. Em um dos posts, diz que "muitos patriotas se viram confundidos com criminosos enquanto lutavam por seus ideais de esperança e justiça".
Além deles, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) fez um post conjunto com outros parlamentares defendendo a aprovação de um Projeto de Lei da anistia como "instrumento político" para corrigir uma suposta "falha histórica do Judiciário". O União Brasil, outro que indicou ministros na Esplanada, tem no deputado Nicoletti (União-RR) um defensor da anistia a Bolsonaro. "Foi injusta a decisão", opinou o parlamentaro que é cpa em casa de apostasvídeo no Instagram, sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos são titulares na nova configuração da CCJ da Câmara.
Pelo lado de quem critica as propostas de anistia, a maior mobilização parte de membros do PT. A federação, composta ainda por PV e PCdoB, ocupa 10 cadeiras na CCJ. O grupo ganha o reforço de membros do PSOL, Rede, Solidariedade e PSB. A mobilização, grande parte com o mote "Sem anistia", se deu principalmenteo que é cpa em casa de apostasmomentos-chave do noticiário, como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o "aniversário" do atentado de Brasília e fatos relacionados a Bolsonaro.
A CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara, porque tem a responsabilidade de analisar a validade jurídica de todas as propostas. Ela também decide a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição. A distribuição de cadeiras levao que é cpa em casa de apostasconta o tamanho das bancadas no Legislativo e o cargo de presidente, que controla o ritmo das votações e determina os relatores na comissão, prevê votação entre os membros, mas costuma ser decidido por acordo.
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A oposição, que envolve PL, PSDB, Cidadania, Podemos, PRD e Novo, tem 19 titulares hoje na CCJ. Já o núcleo duro do governo, com PT, PSOL, Rede, PSB, PDT, PCdoB, PV, Avante e Solidariedade, tem 18 vagas. O restante está distribuído entre partidos que ocupam cargoso que é cpa em casa de apostasministérios e,o que é cpa em casa de apostastese, fazem parte da base aliada do governo (MDB, PSD, União Brasil, Progressistas e Republicanos). Há neles, no entanto, parlamentares que criticam abertamente o Planalto, o que colocao que é cpa em casa de apostasdúvida o nível de fidelidade.
Segundo parlamentares consultados, a aprovação de um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro é considerada improvável. O assunto ganhou fôlego com a manifestação na Avenida Paulista, realizada no dia 25, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro fez um apelo ao Congresso. Oposicionistas apontam que não há interesse neste momento no comando da Câmara e do Senadoo que é cpa em casa de apostasdar prosseguimento.
A proposta precisa passar, além da CCJ, por outras comissões na Câmara e ser levada a plenário tanto na Câmara quanto no Senado. Mesmo se houver aprovação, também não se imagina que Lula sancione uma legislação do tipo, o que exigiria ainda a derrubada do veto. O andamento da pauta deve entraro que é cpa em casa de apostasnegociação nas disputas pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando das duas Casas,o que é cpa em casa de apostas2025, mas há também quem acredite que o tema só prosperaria sob outro governo.
Do lado governista, parlamentares rebatem dizendo que nunca foi tão custoso colocar a digital nesse tipo de projetoo que é cpa em casa de apostasum momentoo que é cpa em casa de apostasque a Polícia Federal fecha o cerco a Bolsonaroo que é cpa em casa de apostasuma investigação sobre uma suposta trama golpista antes e depois da eleição presidencial passada. Seu ajudante de ordens, Mauro Cid, fechou acordo de delação premiada e declarou que o ex-presidente editou uma "minuta de golpe" que previa a prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes e a convocação de um novo pleito.
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