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O PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa.
O partido pede ainda que seja determinado ao presidente que abstenha de incentivar a desobediência a tais recomendações. A ação foi distribuída para relatoria do ministro Edson Fachin.
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No documento protocolado no STF na sexta-feira, 21, o PSDB diz buscar que sejam cessados os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do presidente, com a "restauração da proteção da saúde e a coesão nacional no combate à covid-19".
Segundo o partido, as ações e omissões de Bolsonaro infringem diferentes princípios fundamentais da República: vida, saúde, impessoalidade e moralidade administrativas.
Segundo o PSDB, quando o presidente resiste publicamente fazer uso da máscara facial durante eventos institucionais de governo, como inauguração de obras públicas, ele abusa do Poder e acaba por interferir na Administração Pública, tornando-a ineficiente.
A legenda diz que Bolsonaro, "em flagrante desvio de finalidade nos atos e ações de governo, viola o Direito fundamental à vida e à saúde, na medidaplay pix betque, de modo contumaz, desrespeita todas as medidas e orientações emanadas pela Administração Pública Federal (Ministério da Saúde e Anvisa, dentre outras) e expressamente incentiva a população brasileira a não as obedecer".
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