casa lotérica online-PT pede fim do sigilo sobre cartão de vacinação de Bolsonaro

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Segundo a presidência, o decreto foi feito porque os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" do presidente
11 jan 2021 - 14h22
(atualizado às 14h39)

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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (11) Ação Popular com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato decretado pelo Palácio do Planalto que impõe sigilo de até 100 anos no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

PT pede fim do sigilo sobre cartão de vacinação de Bolsonaro
PT pede fim do sigilo sobre cartão de vacinação de Bolsonaro
Foto: Reprodução/Twitter / Estadão Conteúdo

Na ação, a sigla pede que o sigilo decretado seja suspenso e que os responsáveis pela decretação, no caso o Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União, sejam intimados a apresentar a decisão administrativa que classificou o documento como sigiloso.

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O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação do presidente feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a presidência, o decreto foi feito porque os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" do presidente.


Fontes de referência

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