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A "saidinha", como é conhecido o direito previstoapostas bonus sem depositolei que permite a saída temporária de presos do regime semiaberto, pode deixar de existir com a aprovação do projeto de lei sobre o tema pelo Senado Federal. O direito está previsto desde que a Lei de Execução Penal (7.210/84) entrouapostas bonus sem depositovigor,apostas bonus sem depositojulho de 1984. A norma foi baixada pelo então presidente da República João Figueiredo (Arena), durante a ditadura militar.
"Desde o começo do século XX, se percebeu que um dos objetivos da execução penal é a ressocialização. Para isso, foram criados diversos institutos voltados à adaptação paulatina para um retorno à sociedade, como a progressão de regime e as saídas temporárias", explicou o advogado criminalista e professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini.
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A matéria que extingue o benefício tramitou rapidamente pela Casa. Com a aprovação no plenário, o texto retornará para a Câmara antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, por enquanto, vale para detentos que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Aos que se enquadram nesses requisitos, há a possibilidade, cinco vezes ao ano, de passar datas comemorativas fora dos presídios. É o caso de feriados como Natal, réveillon e Dia das Mães. O projeto que aguarda apreciação do Senado acaba com essas garantias, além de instituir novas regras para progressão de pena e para o uso de tornozeleira eletrônica.
Desde 2018, cerca de 34 mil presos,apostas bonus sem depositomédia, cumpriram os pré-requisitos que os possibilitaram acessar o direito - o que corresponde a 5,2% da população carcerária apenadaapostas bonus sem depositocelas físicas no Brasilapostas bonus sem depositojunho de 2023, segundo dados do 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias. Cerca de 4% dos presos não retornaram às prisões após a saída temporária.
Relembre a tramitação do projeto
O texto é de 2011 e tramitou por dez anos até ser aprovado pela Câmara. De autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), a matéria seguiu para o Senadoapostas bonus sem deposito2022, onde ganhou tração após a morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais,apostas bonus sem depositojaneiro de 2023.
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