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O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira, 17, da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeMinas, das investigações que apuram se o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG) recebeu propinas da Construtora Odebrecht. O inquérito foi instauradojogo de aposta para ganhar dinheiro de verdade2017 como consequência de informações fornecidas por quatro executivos da empresajogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeacordo de delação premiada.
De acordo com os delatores,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdade2014, quando o tucano foi candidato a presidente da República, foram feitos dois acertos para o repasse financeiro que, somados, chegam a R$ 21 milhões - o primeiro foi de R$ 6 milhões e o segundo de R$ 15 milhões.
Por entender que "não há indícios de crime eleitoral", a procuradora-geral, Raquel Dodge, defende que o caso seja encaminhado à primeira instância da Justiça Federal.
O Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) conversa com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) durante sessão do Congresso Nacional,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeprol da aprovação do PLN 4, projeto de lei do Congresso que trata do crédito suplementar de R$ 248 milhões para despesas da União,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeBrasília (DF), nesta terça-feira (11). A não aprovação da matéria pelo Congresso deve inviabilizar o lançamento do Plano Safra 2019/20 que estava previsto para a quarta-feira, 12.
Foto: Dida Sampaio / Estadão
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No recurso, um agravo regimental enviado ao relator do inquérito no Supremo, Gilmar Mendes, o Ministério Público Federal resume as informações da fase inicial das investigações afirmando que, "embora os supostos pagamentos indevidos tenham ocorrido durante um período eleitoral, inexiste qualquer elemento probatório indicando que os valores tenham sido efetivamente utilizados para o pagamento de fornecedores de campanha ou para gastos relacionados ao pleito, com posterior ausência de declaração à Justiça Eleitoral".
Destaca que o aspecto eleitoral "aparece apenas na doação feita pela empresa e registrada oficialmente pelo então candidato".
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A prestação de contas de Aécio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a doação de R$ 5 milhões pela Odebrecht e outros R$ 2 milhões da Braskem, que integra o grupo empresarial.
"A doação eleitoral teria sido utilizada para dissimular a origem espúria", afirma a PGRjogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeum trecho do documento que destaca o fato de a investigação no âmbito do Inquérito 4444 ter sido instaurada para apurar o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro.
Os crimes teriam sido executados por meio da simulação de contratos de prestação de serviços que tiveram como intermediárias pessoas ligadas ao político.
A petição destaca informações de Marcelo Odebrecht ao Ministério Público Federal, segundo as quais, entre 2000 e 2008 "a empresa já fazia pagamentos indevidos ao parlamentar Aécio Neves,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadefunção dejogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeinfluência política sobre o setor elétrico, especialmente,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeFurnas e Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig)".
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A petição menciona o fato de o atual deputado ser alvo de outras investigaçõesjogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadecurso, como no caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais, também objeto de investigação derivada das colaborações premiadas da Odebrecht (Inquérito 4.392), bem como influência política sobre Furnas e o Projeto Madeira,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeespecial envolvendo a construção das hidrelétricas de Santo Antônio (RO) e Jiral (RO).
"Desse modo, mesmo sob uma perspectiva abstrata, as condutas apuradas neste inquérito escapam ao molde do artigo 350 do Código Eleitoral, e adequam-se aos crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital", pontua Raquel.
No recurso, é destacado o fato de a Segunda Turma da Suprema Corte ter definido que o atual deputado não possui prerrogativa de foro por função no Supremo, no caso do objeto apurado neste inquérito.
O entendimento, decorrente do resultado do julgamento da Questão de Ordem 937, foi de que não se mantém o foro privilegiadojogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadecasos de "mandatos cruzados", de senadores que foram eleitos deputados ou vice e versa.
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A interpretação, que não é objeto de recurso do Ministério Público Federal, faz com que o inquérito seja enviado à primeira instância.
No entanto, para a PGR, o destino deve ser a Justiça Federal e não a eleitoral como determinou o relator.
Além de apontar a "falta de indícios de infrações de caráter eleitoral, a Procuradoria afirma que a investigação ainda estájogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeuma fase inicial o que seria um impedimento para a decisão adotada pelo relator".
"Em razão do sistema penal acusatório vigente no país, não cabe ao Poder Judiciário,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeespecial no momento embrionário de uma investigação, avaliar profundamente o material probatório dela constante e,jogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadeseguida, definir quais crimes devem ser investigados pelos órgãos de persecução penal", alerta a procuradora.
Para ela, "esta avaliação aprofundada cabe a esses últimos órgãos, e não ao Poder Judiciário".
O pedido principal no recurso é para que Gilmar reconsidere a decisão ou, de forma subsidiária, envie o recurso para apreciação colegiada da Segunda Turma da Corte.
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Defesa
Aécio nega, por meio dejogo de aposta para ganhar dinheiro de verdadedefesa, que tenha recebido "vantagens indevidas" da empreiteira.
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