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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crimebônus sem depósitoque o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta prevaricação quanto à inclusão de crianças entre 5 a 11 anos no programa de imunização contra a Covid-19.
A abertura de vista à PGR é um procedimento de praxe, uma vez que cabe ao Ministério Público decidir se há elementos para abrir uma apuração. O despacho de Rosa é datado do dia 7 de janeiro e foi publicado nesta segunda-feira (24).
PublicidadeNa petição encaminhada ao Supremo, os parlamentares e o secretário de Estado citam o encadeamento de eventos envolvendo a autorização do uso da vacina Comirnaty na campanha de imunização infantil no País como prova de inação do governo federal na mobilização para incluir as crianças no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid (PNO).
No dia 12 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante na população entre cinco e onze anos, mas, somente no dia 15 de janeiro deste ano, teve início a vacinação, após resistência da pasta da Saúde
Os autores da notícia-crime também citam declarações de Bolsonaro no dia 19 de dezembro, quando o presidente disse ter solicitado ao ministro da Saúde que exigisse dos pais e responsáveis a assinatura de um termo de responsabilidade para vacinar as crianças, além de propor a cobrança de prescrição médica nos postos de vacinação, mesmo sob recusa dos pesquisadores quanto à necessidade da medida.
Segundo o documento enviado ao Supremo, outra medida do governo que comprovaria o crime de prevaricação foi a decisão de Queiroga de convocar consulta pública entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro para questionar os responsáveis sobre a proposta de recomendação médica, assim como a audiência realizada no dia 4 deste mês para avaliar a decisão da Anvisa de liberar a imunização infantil.
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