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surebet na betfair-Secretário de Políticas Digitais de Lula diz que Zuckerberg se refere ao STF como 'Corte secreta'

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João Brant diz que 'tribunais secretos de censura', mencionados por Mark Zuckerberg no comunicado, é uma referência ao Supremo e avalia declaração como 'fortíssima'

Victor Ohana

7 jan 2025 - 17h11

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BRASÍLIA - O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, João Brant, afirmou nesta terça-feira, 7, que a empresa Meta manifesta "aliança" com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ao encerrar o programa de checagem de fatos no Facebook, conforme anúncio do CEO Mark Zuckerberg.

Em uma série de postagens na rede social X (antigo Twitter), Brant disse que o comunicado da Meta faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, no ano passado, de suspender o acesso à rede de Elon Musk.

"O anúncio feito hoje por Mark Zuckerberg antecipa o início do governo Trump e explicita aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que 'promovem censura')", escreveu Brant.

O anúncio feito hoje por Mark Zuckerberg antecipa o início do governo Trump e explicita aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que 'promovem censura'). (1/8)
— João Brant (@joaobrant) January 7, 2025

O secretário prosseguiu: "É uma declaração fortíssima, que se refere ao STF como 'Corte secreta', ataca os checadores de fatos (dizendo que eles 'mais destruíram do que construíram confiança') e questiona o viés da própria equipe de 'trust and safety' da Meta, para fugir da lei da Califórnia".

Brant criticou também o anúncio de desligamento dos filtros que identificam violações às políticas da plataforma, especialmente sobre imigração e gênero.

"Vai ainda reforçar o 'conteúdo cívico' nas plataformas, o que sinaliza que topa servir de plataforma à agenda de Trump", publicou. "Em suma: Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do 'discurso cívico' significa um convite para o ativismo da extrema-direita."

O secretário continuou: "Meta vai atuar politicamente no âmbito internacional de forma articulada com o governo Trump para combater políticas da Europa, do Brasil e de outros países que buscam equilibrar direitos no ambiente online".

Na sequência, Brant escreveu que "a declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump".

Ele acrescentou: "Meta vai asfixiar financeiramente as empresas de checagem de fatos, o que vai afetar as operações delas dentro e fora das plataformas".

Ainda segundo o secretário, o comunicado da Meta "reforça a relevância das açõessurebet na betfaircurso na Europa, no Brasil e na Austrália, envolvendo os Três Poderes e amplia a centralidade dos esforços internacionais feitos no âmbito da ONU, UNESCO, G20 e da OCDE para reforçar a agenda de promoção da integridade da informação".

A Secretaria de Políticas Digitais foi criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem a competência de formular políticas públicas para a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet.

O trabalho da pasta tem articulação com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial, para apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação.

Há também uma interação com os ministérios da Cultura, da Educação e das Relações Exteriores e com organismos internacionais, para fomentar políticas no ramo.