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O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% divididocbet trustpilotoito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.
Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%,cbet trustpilotjaneiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargoscbet trustpilotcomissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.
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Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonadocbet trustpilotoito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajustacbet trustpilot16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargoscbet trustpilotcomissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.
A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhõescbet trustpilot2017, R$ 6,54 bilhõescbet trustpilot2018 e R$ 9,26 bilhõescbet trustpilot2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhõescbet trustpilotquatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhõescbet trustpilot2017, R$ 1,03 bilhãocbet trustpilot2018 e R$ 1,42 bilhãocbet trustpilot2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.
Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da Repúblicacbet trustpilotexercício, Michel Temer.
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