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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestarbwin games24 horas sobre notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro por questionar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.
A ministra é relatora da notícia-crime apresentada por parlamentares do PTbwin gamesdesfavor de Bolsonaro "pela prática de ato de improbidade administrativa, de propaganda antecipada e de crime eleitoral", de acordo com a representação.
Presidente Jair Bolsonaro durante passeio de moto com apoiadoresbwin gamesBrasília 08/08/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
"Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", diz a ministra, no despacho.
"Intime-se o procurador-geral da República para, no prazo máximo de 24 horas, apresentar manifestação", determina.
A ministra lembra, na decisão, que já havia pedido posicionamento da PGRbwin games3 de agosto, mas não houve manifestação.
Na ocasião, Cármen Lúcia argumentou que os atos relatados na petição podem,bwin gamestese, configurar crime "de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República".
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"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do procurador-geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", ponderou a ministra, à época.
A peça apresentada por parlamentares do PT aponta a utilização da estrutura pública --no caso a EBC, empresa pública de televisão-- para supostamente fazer propaganda política antecipada, atacar adversários políticos, partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, "em evidente e escandaloso abuso do poder econômico e político e claro objetivo de promoção pessoal e eleitoral".
"Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022", disse a representação.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
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