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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) apresente defesa preliminar no casocruzeiro betfairque foi denunciado por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. No despacho datado desta quarta, 10, Alexandre registrou que o prazo para apresentação decruzeiro betfairdefesa preliminar terminou no último dia 5, mas o ministro concedeu a devolução do prazo 'em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório'.
Com a reabertura do prazo para a defesa se manifestar, o julgamento sobre o recebimento da denúncia de Daniel Silveira, que estava agendado para esta quinta-feira, 11, pode ser adiado. O caso, no entanto, segue oficialmente na pauta do plenário. A expectativa na Corte é a de que a denúncia seja aceita.
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Alexandre pediu a inclusão do caso na pauta do Supremo nesta segunda, 8, solicitando prioridade na discussãocruzeiro betfairrazão de Daniel Silveira estar preso desde o dia 16 de fevereiro. O parlamentar foi detido horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) - o mais duro da ditadura militar - e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
A ordem foi proferida por Alexandre no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. Um dia após a prisão de Silveira, o plenário do Supremo ratificou a decisão. Horas depois do julgamento, a PGR denunciou o deputado no âmbito do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.
Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, a denúncia da PGR aponta quecruzeiro betfairtrês vídeos recentes, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A acusação aponta o vídeo do dia 16, com ataques ao STF, e outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF".
Segundo o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que assina a denúncia encaminhada ao STF, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo desde que entrou na mira de inquéritos da Corte, tentando intimidar os ministros.
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