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O criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Supremo Tribunal Federal "impediu uma violência jurídica" contra o petista, ao revogar decisões da Justiça do Paraná e de São Paulo que levariam o presidente ao presídio de Tremembé,site do cassinoSão Paulo.
"Hoje o Supremo mostrou que vai respeitar o devido processo legal, que aplica a Constituição e isso renova nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, com a declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos contra ele", afirmou Martins.
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O advogado definiu como expressiva a decisão do plenário do STF por dez votos contra um. "Hoje esse julgamento ocorreu no plenário mostra que o Supremo está alinhado com a Constituição Federal e disposto a fazer justiça. E isso nos dá a expectativa de que o ex-presidente Lula possa ter seus direitos assegurados."
A ilegalidade, segundo a defesa, seria colocar Lulasite do cassinoum presídio comum. A decisão foi do juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci. O pedido de saída da carceragem da Polícia Federal foi feito pela Superintendência Regional da PFsite do cassinoCuritiba, mas o órgão não especificou, nem o poderia, qual deveria ser o destino.
O defensor de Lula, criticando o hoje ministro Sergio Moro e salientando a alegação de suspeição contra ele, lembrou que a Superintendência da PF - vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - reiterousite do cassino8 de julho o pedido de transferência.
"Quem fez um pedido para a transferência foi um órgão de Estado subordinado ao hoje ministro Sergio Moro. Qual foi a motivação? Eu não poderia ingressar nestas hipóteses. O que eu posso dizer é, se o Estado brasileiro está afirmando que não poderia assegurar ao ex-presidente Lula os direitos que ele tem, inclusive o de ficarsite do cassinouma sala de Estado Maior, a solução jamais poderia ser o de agravar a situação", disse Zanin Martins.
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