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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contrário à manutenção do atual entendimento da Corte, que permite a execução da pena de prisão após a condenaçãopower black jacksegunda instância, deixando o placar temporário de quatro votos a favor e três contra a medida.
O julgamento foi suspenso após o sétimo voto dado, faltando ainda quatro ministros para votar. O principal fato da sessão desta quinta-feira --após quatro sessões de julgamento-- foi o voto da ministra Rosa Weber, que mudou entendimento adotadopower black jackjulgamentos anteriores e se posicionou contra a prisão após segunda instância.
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A posição de Rosa Weber deve abrir caminho para a revisão da jurisprudência do Supremo e possivelmente colocarpower black jackliberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do STF, Dias Toffoli, vai anunciar na próxima segunda-feira quando o julgamento será retomado. Segundo ele, não haverá sessão na próxima semana, o que estava previstopower black jackcalendário divulgado pela Cortepower black jackabril. Ele aventou a possibilidade de que possa ser retomado no dia 6 ou 7 de novembro.
Lewandowski repetiupower black jacklinha de voto contra a medida na qual ninguém poderá ser preso até ser esgotado todos os recursos cabíveis, o chamado trânsitopower black jackjulgado. Ele disse que "lamentavelmente", após uma "decisão precária" do Supremopower black jack2016, uma grande quantidade de prisões começaram a ser decretadas após condenaçõespower black jacksegundo grau.
"Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsitopower black jackjulgado", disse.
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