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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima terça, 15, o recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pede a suspensão das investigações sobre suposto esquema de 'rachadinha' no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Em abril, o ministro Felix Fischer, relator do processo, negou parar as apurações. Agora, a decisão será avaliada pelo colegiado.
O pedido de Flávio havia sido apresentado pelo então advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, sob argumento de que houve quebra de sigilo bancário sem autorização judicial na comunicação entre o Ministério Público do Rio e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
PublicidadeEm abril, o ministro Felix Fischer rechaçou o argumento da defesa alegando que a quebra de sigilo foi autorizada por duas decisões judiciais do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, 'devidamente fundamentadas'.
O relator apontou que, nos autos, foram indicados 'indícios de materialidade e autoridade de crimes e suposta formação de grande associação criminosa com alto grau de permanência e estabilidade na Assembleia Legislativa do Rio.
A defesa de Flávio pediudicas para aposta esportivamaio a reconsideração da decisão sob argumento que a quebra de sigilo foi fundamentadadicas para aposta esportivaapenas um parágrafo de todas as 87 páginas do pedido feito pelo MP à Justiça. Fischer também negou o segundo pedido.
Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosadicas para aposta esportivasuposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitidodicas para aposta esportiva2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi presodicas para aposta esportivaAtibaia (SP)dicas para aposta esportivajunho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
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