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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentelaviator aposta e ganhairregularidadesaviator aposta e ganhauma licitação para compra de câmeras de segurança, no períodoaviator aposta e ganhaque ele foi prefeito de Belo Horizonte,aviator aposta e ganha2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.
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O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.
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