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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplo acesso às informações do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Pela decisão, Lula pode ter acesso aos trechosbonus sem deposito casino onlineque é citado, exceto se isso atrapalhar alguma medida de investigação que estejabonus sem deposito casino onlineandamento.
O placar do julgamento foi 3 a 1, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, ficou isolado. O julgamento desta tarde foi o de um recurso da defesa de Lula após Fachin ter recusado um dos pedidos da defesa.
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Na decisão anterior, Fachin tinha concedido acesso apenas aos elementos de prova incorporadosbonus sem deposito casino onlineinvestigações criminais que tenham sido deflagradas contra ele. Agora, com a decisão da 2ª Turma, Lula poderá ter acesso a todos os trechos que façam menção a seu nome ou a expressões assemelhadas, como governo Lula e era Lula, desde que não haja prejuízo para a realização de diligências.
"Penso que não se pode adotar uma postura no sentido de um sigilo integral e intransponível, pois ainda que o acordo se caracterize como meio de obtenção de provas há,bonus sem deposito casino onlineconjunto, elementos de prova relevantes ao exercício do direito de defesa e do contraditório", disse Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia disse que o sigilo "não tem caráter absoluto e evidentemente tem que ser interpretado". "Se houver declarações de colaboradores que mencionam e incriminam o delatado, torna-se imperativo franquear o acesso pela defesa aos termos pertinentes, salvo se de forma concreta a autoridade judicial discriminar diligência investigativabonus sem deposito casino onlinecurso, o que não se verificou nos autos", disse Ricardo Lewandowski.
Em nota, a defesa de Lula disse que a Segunda Turma "afastou mais uma grave violação ao devido processo legal que a Lava Jato vinha impondo ao ex-presidente".
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