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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (28), com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2016, quando a Presidência da República foi ocupada primeiro por Dilma Rousseff (de 1º de janeiro a 11 de maio) e,best online casino match bonusseguida, pelo atual presidente, Michel Temer (de 12 de maio a 31 de dezembro).
O parecer prévio elaborado pelo ministro-relator Bruno Dantas foi aprovado por unanimidade após acolher as sugestões apresentadas pelos demais ministros. O relatório final será entregue ao Congresso Nacional, responsável por dar a última palavra sobre a regularidade das contas da Presidência da República.
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A apreciação abrange a análise das contas consolidadas de ministérios e outros órgãos e entidades dependentes do orçamento federal. Como no ano passado o Palácio do Planalto foi ocupado por dois mandatários, o ministro-relator elaborou dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma e outro às contas de Temer. O objetivo, segundo Dantas, foi individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.
Em seu parecer, Dantas destacou entre as ressalvas a opção do governo pela política de renúncia fiscal, prática que, segundo ele, se intensificou nos últimos anos. De acordo com o relator, os gastos do governo federal com a concessão de benefícios tributários cresceram 133% entre 2009 e 2016,best online casino match bonusvalores absolutos. Só no ano passado, o governo federal abriu mão de receber R$ 377,8 milhões: R$ 213,1 bibest online casino match bonusbenefícios tributários; R$ 57,7 bibest online casino match bonusbenefícios tributário-previdenciários e R$ 106,9 bibest online casino match bonusbenefícios financeiros e creditícios.
Ainda de acordo com o ministro-relator, embora no ano passado o total de benefícios concedidos por meio de renúncia fiscal tenha recuado 2%best online casino match bonuscomparação a 2015, três leis e duas medidas provisórias publicadasbest online casino match bonus2016 não atenderam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No parecer, Dantas também apontou distorções nos balanços orçamentário e patrimonial do governo, como o "remanejamento irregular" de R$ 40 bilhões de despesa da dívida públicabest online casino match bonusfunção do cancelamento de despesas já empenhadas, liquidadas e pagas, além do fato de 87% dos imóveis destinados à reforma agrária que estão sob responsabilidade do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não estarem devidamente contabilizados no Balanço Geral da União. Também foi identificada uma diferença para baixo de mais de 1.400% entre o valor dos imóveis registrados e o valor de mercado, o que representa uma subavaliação de cerca de R$ 227 bilhões.
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